ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 91/2024

PORTARIA Nº 91/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 08093/23:

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 67/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 27 de setembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a servidora a Sra. MARIA EDVONE NUNES DE SOUSA DIAS, matrícula sob nº 4063, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 930.616.844-68, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.513.507 – 2ªVIA – SSP/PB, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, e §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01 de 2022).

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 12 de agosto de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:A099F88A