ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DA PREFEITA
1º ATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 00065/2025 - 03.06.25
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - PB
CONTRATADO: ALDENORA CUSTODIO DA SILVA
Origem: licitação modalidade Pregão Presencial nº 00010/2025.
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS, PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA-PB.
A empresa ALDENORA CUSTODIO DA SILVA - EPP (POSTO CUSTODIO), pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ: 07.580.742/0001-82 com sede no endereço no KM 13 PB 325, S/N - Saída Para Pombal - Perímetro Urbano - Lagoa-PB, vem respeitosamente, por meio de sua representante legal apresentar pedido de realimento de preço do contrato que faz nos seguintes termos:
A empresa sagrou-se vencedora em 21 de maio de 2025, no Processo Administrativo n° 30/2025, Licitação n°. 00010/2025, cujo objeto é contratação de empresa para aquisição de combustíveis diversos para atender a necessidade da frota de veículos e máquinas veículos próprios e locados, pertencentes a diversas secretarias deste município de Lagoa-PB.
O REALINHAMENTO DOS PREÇOS contratados entre este município e a empresa ALDENORA CUSTODIO DA SILVA - EPP (POSTO CUSTODIO), inscrita no CNPJ n° 07.580.742/0001-82, fundado no preço orçado não mais se compactuar com o valor de mercado atual, resultando em uma significativa no acréscimo no referido produto junto aos fornecedores.
Conforme documentos anexos, o produto proposto sofreu forte impacto de elevação dos preços no mercado, uma vez que a marca originalmente cotada, a PETRONAC, houve um aumento nos preços fornecidos, impactando diretamente no fornecimento, conforme provas em anexo.
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CÓD. |
DISCRIMINAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
V.HOMOLOGADO |
V. REEQUILIBRIO |
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3 |
DIESEL S–10 |
PETRONAC |
LITROS |
R$ 6,40 |
R$ 7,15 |
O contrato encontra-se vigente, visto que se período de vacância é até o dia 3/06/2026, considerado da data de sua assinatura. Ademais. aditivo corresponde ao realinhamento do Óleo Diesel S10. este termo cláusula por fim, o seu pleito encontra vênia da Lei 14.133/21 e do quarto do REAJUSTAMENTO.
Destarte, restou comprovada que houve um acréscimo de modo imprevisível no valor do item: OLEO DIESEL S10 vez que a situação da guerra do oriente médio está acontecendo no IRÁ e está pactuando no valor de venda do item por parte da fornecedora Petrobas, gerando a impossibilidade de manutenção do valor pactuado inicialmente, visto que estes estão totalmente acima dos valores hodiernos de mercado, devendo ser procedida no acréscimo dos preços. Por conseguinte, é clarividente que os motivos no acréscimo significativamente os preços são imprevisíveis e posteriores à celebração do contrato, assim, ensejando a necessidade do realinhamento dos preços.
Registro: Realinhamento de preço.
A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com observância ao disposto no Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, determina o apostilamento ao Contrato nº 00065/2025, objetivando: Efetuar o realinhamento do preço contratado inicialmente - restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O registro deverá ocorrer nos termos do Processo de Aditamento específico nº PP00010/2025-001.26:
O preço será realinhado na seguinte proporção: acréscimo de 11,7% (onze vírgula sete por cento); variando o correspondente preço unitário: item 3 para R$ 7,15 (+11,70%).
Lagoa - PB, 01 de abril de 2026.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:A0E2904E