ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21.

 

Objetivo: Contratação de advogado inscrito na OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres nos processos de licitação e contratação pública do Município de Malta/PB, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

 

ANA ALINE MOURA DANTAS

CPF: ***.242.464-**

Valor: R$ 31.200,00

 

Malta - PB, 10 de Julho de 2026

 

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional  


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:A0E58AA2