ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 038/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 243/25:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – ao Sr. GILSON NASCIMENTO SANTANA, matrícula nº. 2010310, no cargo de Agente do P.A.C.S , lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux, com fundamento no Art. 40, §1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO DA EC Nº 103 DE 2019) C/C ART. 30, INCISO I; ART 34 CAPUT, § 4º; ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 de Junho de 2026.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BAROSA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:A1B8972B