ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.388/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$224.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2002 ) R$

15.000,00

2136

GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

4.122.2001.2136.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

500,00

 

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

500,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

15.500,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

90.000,00

 

12.361.2011.2082.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

140.000,00

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

50.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

190.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

8.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

8.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2085

MANTER ATIV FUNDO MUNIC DA INFANCIA E ADOLECENCIA

 

 

8.243.2016.2085.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

6.000,00

2090

MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL

 

 

8.244.2001.2090.3390140000.500 DIÁRIAS – CIVIL

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

11.000,00

 

Valor Total R$

224.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$224.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

g

1031

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

128.600,00

 

Valor Total da Ação ( 1031 ) R$

128.600,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

128.600,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1054

CONSTRUIR/AMPLIAR/EQUIP BASE DESCENTRALZADA SAMU

 

 

10.302.2005.1054.4490520000.631 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

54.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1054 ) R$

54.000,00

1063

- IMPLANT DE MELHORIAS SANIT DOMICILIARES(PRIV HIGIE

 

 

17.511.2022.1063.4490510000.631 OBRAS E INSTALAÇÕES

41.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1063 ) R$

41.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

95.900,00

 

Valor Total R$

224.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:A1BFC964