ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1474/2023 SAPÉ, EM 24 DE ABRIL DE 2023

ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 1.157/2013, 1.158/2013 e 1.284/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:

 

Art.1º - Fica reajustada a tabela dos vencimentos constantes nas Leis n° 1.157/2013, 1.158/2013 e 1.284/2018, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela anexa.

 

Art. 2º - A categoria GSEJ-400 – Advogados (Classe 1ª, 2ª e 3ª), a partir desta data, ficará com o benefício da progressão horizontal, em cinco níveis, seguindo o mesmo padrão do grupo 400 da Lei. 1.157/2016.

 

Parágrafo primeiro - A progressão horizontal se dará de três em três anos, observados os mesmos critérios do grupo 400 da Lei. 1.157/2016.

 

Parágrafo segundo – Cada progressão acrescerá dois por cento no valor constante na sua tabela.

 

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2023.

 

Prefeitura Municipal de Sapé-PB, em 24 de abril de 2023.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXOS

 

GSAO - 100 E GASP - 100

GSAO - 100: AUX.SERV.GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, TRATORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE(*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)

GASP - 100 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$ 1.302,00

R$

1.328,04

R$

1.354,60

R$

1.381,69

R$ 1.409,33

R$

1.437,51

R$ 1.466,26

R$ 1.495,59

R$ 1.525,50

R$ 1.556,01

R$ 1.587,13

B

R$ 1.432,20

R$

1.460,84

R$

1.490,06

R$

1.519,86

R$ 1.550,26

R$

1.581,26

R$ 1.612,89

R$ 1.645,15

R$ 1.678,05

R$ 1.711,61

R$ 1.745,84

C

R$ 1.575,42

R$

1.606,93

R$

1.639,07

R$

1.671,85

R$ 1.705,29

R$

1.739,39

R$ 1.774,18

R$ 1.809,66

R$ 1.845,86

R$ 1.882,77

R$ 1.920,43

 

GSAO - 200 E GSAO - 300 - GASP - 200 E GASP - 300

GSAO - 200: AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*) , RECEPCIONISTA, CUIDADOR, DIGITADOR(*),DATILOGRAFO(*),LOCUTOR(*) / GSAO 300: TEC.CONTABILIDADE, TEC. INFORMATICA

GASP - 200 - ACS, ACE / GASP - 300 - TEC.LABORATORIO, TEC.EM ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL , TEC. RADIOLOGIA

CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$ 1.506,52

R$

1.536,65

R$

1.567,38

R$

1.598,73

R$ 1.630,70

R$

1.663,32

R$ 1.696,58

R$ 1.730,51

R$ 1.765,12

R$ 1.800,43

R$ 1.836,43

B

R$ 1.657,17

R$

1.690,31

R$

1.724,12

R$

1.758,60

R$ 1.793,77

R$

1.829,65

R$ 1.866,24

R$ 1.903,56

R$ 1.941,64

R$ 1.980,47

R$ 2.020,08

C

R$ 1.822,88

R$

1.859,34

R$

1.896,53

R$

1.934,46

R$ 1.973,15

R$

2.012,61

R$ 2.052,86

R$ 2.093,92

R$ 2.135,80

R$ 2.178,52

R$ 2.222,09

 

GANS- 400 E GASP - 400

GANS - 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, PSICOPEDAGOGO, PEDAGOGO, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, EDUCADOR FISICO, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR

GASP - 400 - ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,MEDICO,NUTRICIONISTA, CIRURGIAO DENTISTA, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO

 CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$ 1.597,30

R$

1.629,25

R$

1.661,84

R$

1.695,07

R$ 1.728,97

R$

1.763,55

R$ 1.798,82

R$ 1.834,80

R$ 1.871,50

R$ 1.908,93

R$ 1.947,11

B

R$ 1.757,04

R$

1.792,18

R$

1.828,02

R$

1.864,58

R$ 1.901,87

R$

1.939,91

R$ 1.978,71

R$ 2.018,28

R$ 2.058,65

R$ 2.099,82

R$ 2.141,82

C

R$ 1.932,74

R$

1.971,39

R$

2.010,82

R$

2.051,04

R$ 2.092,06

R$

2.133,90

R$ 2.176,58

R$ 2.220,11

R$ 2.264,51

R$ 2.309,80

R$ 2.356,00

 

GEOP - 300

GEOP - 300 - NIVEL TECNICO - TEC. EM ESTRADAS, TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC. EM SANEAMENTO, TEC. EM AGROPECUARIA, TEC. EM ELETROTECNICA

 CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$ 1.506,52

R$

1.536,65

R$

1.567,38

R$

1.598,73

R$ 1.630,70

R$

1.663,32

R$ 1.696,58

R$ 1.730,51

R$ 1.765,12

R$ 1.800,43

R$ 1.836,43

B

R$ 1.657,17

R$

1.690,31

R$

1.724,12

R$

1.758,60

R$ 1.793,77

R$

1.829,65

R$ 1.866,24

R$ 1.903,56

R$ 1.941,64

R$ 1.980,47

R$ 2.020,08

C

R$ 1.822,88

R$

1.859,34

R$

1.896,53

R$

1.934,46

R$ 1.973,15

R$

2.012,61

R$ 2.052,86

R$ 2.093,92

R$ 2.135,80

R$ 2.178,52

R$ 2.222,09

 

GEOP - 400

GEOP - 400 - ENGENHEIRO, ARQUITETO

 CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$

1.597,30

R$

1.629,25

R$

1.661,84

R$

1.695,07

R$

1.728,97

R$

1.763,55

R$

1.798,82

R$

1.834,80

R$

1.871,50

R$

1.908,93

R$

1.947,11

B

R$

1.757,04

R$

1.792,18

R$

1.828,02

R$

1.864,58

R$

1.901,87

R$

1.939,91

R$

1.978,71

R$

2.018,28

R$

2.058,65

R$

2.099,82

R$

2.141,82

C

R$

1.932,74

R$

1.971,39

R$

2.010,82

R$

2.051,04

R$

2.092,06

R$

2.133,90

R$

2.176,58

R$

2.220,11

R$

2.264,51

R$

2.309,80

R$

2.356,00

D

R$

2.126,01

R$

2.168,53

R$

2.211,90

R$

2.256,14

R$

2.301,26

R$

2.347,29

R$

2.394,24

R$

2.442,12

R$

2.490,96

R$

2.540,78

R$

2.591,60

 

GTAF - 200

GTAF - 200 - AGENTE DE TRANSITO, AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE

CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$ 1.506,52

R$

1.536,65

R$

1.567,38

R$

1.598,73

R$ 1.630,70

R$

1.663,32

R$ 1.696,58

R$ 1.730,51

R$ 1.765,12

R$ 1.800,43

R$ 1.836,43

B

R$ 1.657,17

R$

1.690,31

R$

1.724,12

R$

1.758,60

R$ 1.793,77

R$

1.829,65

R$ 1.866,24

R$ 1.903,56

R$ 1.941,64

R$ 1.980,47

R$ 2.020,08

C

R$ 1.822,88

R$

1.859,34

R$

1.896,53

R$

1.934,46

R$ 1.973,15

R$

2.012,61

R$ 2.052,86

R$ 2.093,92

R$ 2.135,80

R$ 2.178,52

R$ 2.222,09

 

GTAF - 400

GTAF - 400 - AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, AGENTE FISCAL DE OBRAS

CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$

1.806,43

R$

1.842,56

R$

1.879,41

R$

1.916,99

R$

1.955,33

R$

1.994,44

R$

2.034,33

R$

2.075,02

R$

2.116,52

R$

2.158,85

R$

2.202,02

B

R$

1.987,07

R$

2.026,81

R$

2.067,35

R$

2.108,69

R$

2.150,87

R$

2.193,89

R$

2.237,76

R$

2.282,52

R$

2.328,17

R$

2.374,73

R$

2.422,23

C

R$

2.185,78

R$

2.229,49

R$

2.274,08

R$

2.319,56

R$

2.365,96

R$

2.413,27

R$

2.461,54

R$

2.510,77

R$

2.560,99

R$

2.612,21

R$

2.664,45

D

R$

2.404,35

R$

2.452,44

R$

2.501,49

R$

2.551,52

R$

2.602,55

R$

2.654,60

R$

2.707,69

R$

2.761,85

R$

2.817,08

R$

2.873,43

R$

2.930,89

 

ADVOGADOS

QUALIFICAÇÃO

Nivel I

Nivel II

Nivel III

Nivel IV

Nivel V

ADVOGADO 3º CLASSE

R$ 3.260,00

R$

3.325,20

R$

3.391,71

R$

3.459,54

R$ 3.528,73

ADVOGADO 2º CLASSE

R$ 3.586,00

R$

3.657,72

R$

3.730,88

R$

3.805,50

R$ 3.881,61

ADVOGADO 1º CLASSE

R$ 3.944,60

R$

4.023,50

R$

4.103,97

R$

4.186,05

R$ 4.269,77


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:A1C5CD14