ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 210/2026 DE 27/07/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 210/2026 de 27/07/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$145.180,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

13.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.4490520000.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

60.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

66.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

10.301.1006.2083.3390320000.500

8.000,00

GRATUITA

 

10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

18.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

18.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

2.500,00

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

8.244.1012.2084.3390320000.500

18.500,00

GRATUITA

 

8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

500,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

19.000,00

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

11.300,00

8.244.1012.2085.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.380,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

22.680,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.500,00

8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

48.180,00

Valor Total R$

145.180,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$145.180,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1050 - Manutenção de Central de Velórios

 

15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

Valor Total da Ação ( 1050 ) R$

3.000,00

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390360000.750 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

15.451.1007.2052.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

98.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

103.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

8.244.1012.2084.3390320000.661

17.500,00

GRATUITA

 

8.244.1012.2084.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

11.800,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

29.300,00

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

8.244.1012.2086.3191130000.660 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.380,00

8.244.1012.2086.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

11.380,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3390930000.660 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500,00

8.244.1012.2087.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

1.500,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

42.180,00

Valor Total R$

145.180,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,27/07/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:A1ED113C