ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 210/2026 DE 27/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 210/2026 de 27/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$145.180,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
13.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
13.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.4490520000.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
60.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
60.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
66.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 |
8.000,00 |
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GRATUITA |
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10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
18.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
18.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
2.500,00 |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
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8.244.1012.2084.3390320000.500 |
18.500,00 |
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GRATUITA |
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8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
19.000,00 |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO |
11.300,00 |
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8.244.1012.2085.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.380,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
22.680,00 |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.500,00 |
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8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
4.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
48.180,00 |
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Valor Total R$ |
145.180,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$145.180,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1050 - Manutenção de Central de Velórios |
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15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1050 ) R$ |
3.000,00 |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390360000.750 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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15.451.1007.2052.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
98.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
103.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
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8.244.1012.2084.3390320000.661 |
17.500,00 |
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GRATUITA |
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8.244.1012.2084.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
11.800,00 |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
29.300,00 |
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2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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8.244.1012.2086.3191130000.660 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.380,00 |
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8.244.1012.2086.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2086 ) R$ |
11.380,00 |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3390930000.660 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
500,00 |
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8.244.1012.2087.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
1.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
42.180,00 |
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Valor Total R$ |
145.180,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,27/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:A1ED113C