ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57

Poder Executivo

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Demonstrativo Consolidado

MAIO/2023 A ABRIL 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

18.886.582,69

0,00

Pessoal Ativo

18.886.582,69

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

15.907.102,55

0,00

Obrigações Patronais

2.979.480,14

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

199.494,80

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

199.494,80

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

18.687.087,89

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

45.645.055,04

 

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

500.000,00

 

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

419.916,00

 

e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

 

 

RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

44.725.139,04

100,00 %

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

18.687.087,89

41,78 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

26.835.083,42

60,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

25.493.329,25

57,00 %

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

24.151.575,08

54,00%

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Junco do Seridó, Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó e Prefeitura Municipal de Junco do Seridó

ELISANDRA SANTIAGO LOPES

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Secretaria de Finanças

Prefeito


Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:A1FEBE76