ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 07/2026

PORTARIA Nº 07/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 13/2025:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. ELÍBIA ANGÉLICA DE ARAÚJO BRANDÃO, matrícula n° 1211, no cargo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 79-F, Inciso I ao V, §§ 1º e 2º, Inciso I, da LOM (com redação dada pela ELOM nº 002/2025).

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 02 de fevereiro de 2026.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente Do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:A2248BAD