ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 38/2025

PORTARIA Nº 38/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 01/2025:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor, o Sr. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 2042, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, da CF/88 (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Art. 79, caput, da LOM (com redação dada pela ELOM nº 001/2022) c/c Art. 3º, Inciso I, da LCM nº 90/2019 c/c Art. 34, caput, §§ 1º ao 4º e Art. 54, parágrafo único, da LM nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança – PB, 01 de setembro de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente Do  FUNPREVE

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:A26DE270