ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Nomeia membros para integrar a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, III, e, da Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e tendo em vista o que dispõe o art. 4º, da Lei Ordinária Municipal nº 568, de 27 de fevereiro de 2023, resolve:

 

Art. 1º. Ficam nomeados para integrar a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), instituída através da Lei Ordinária Municipal nº 568, de 27 de fevereiro de 2023, que visa o acompanhamento da execução e a avaliação periódica do Plano Municipal pela Primeira Infância, com a coordenação executiva da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, formada pelos seguintes membros:

I – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARQUES

II - Representante do Conselho Tutelar:

ANDRESSA SOARES BRAGA

III - Articuladora da Comissão Municipal do Selo UNICEF:

DOUGLAS RONIVON DA SILVA

IV – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO

V - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

GILDÁSIO DE OLIVEIRA ABRANTES

VI - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

ANA MANUELLY CASSIMIRO DE OLIVEIRA

VII - Representante da Secretaria Municipal de Cultura:

MARIA MANAÍRA ALVES DE ASSIS

VIII - Representante da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer:

FRANCISCO JÁCOME DA SILVA

IX - Representante da Secretaria Municipal de Administração:

NATALIA DIAS COSTA

X - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

SINVAL ABRANTES BARBOSA

XI - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura:

FRANCISCO EVERTON PAMPLONA DE OLIVEIRA

XII – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

JOSÉ ILTON DUARTE DE ANDRADE

XIII – Representante da Chefia de Gabinete:

ANDESSON CÉSAR VIEIRA

XIV - Representante da Secretaria Municipal de Finanças:

LUIZ CARLOS ARISTÓTELES JÚNIOR

XV – Representante da Procuradoria Jurídica do Município:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA

XVI – Representante da Câmara Municipal de Vereadores:

FÁBIO DUARTE DE ANDRADE

XVII – Representante de Fóruns e Movimentos de direitos da criança, do adolescente e juventude:

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA – COORDENADORA DA COMISSÃO

XVIII – Representante de professores de alunos da Primeira Infância:

FRANCISCA MARTA ANICETO DA SILVA

XIX - Representante de pais ou mães de crianças de 0 a 6 anos de idade:

FRANCISCA MARIA ALFREDO

 

Art. 2º. Conforme previsto no art. 4º, §1º, da Lei Ordinária Municipal nº 568/2023, a Comissão Municipal da Primeira Infância poderá convidar representantes do Ministério Público da Paraíba, do Poder Judiciário da Paraíba e de outras instituições públicas ou privadas com atuação em temas relacionados a primeira infância, para contribuir com as discussões e auxiliar em suas decisões.

 

Art. 3°. Os membros da Comissão Municipal da Primeira Infância exercerão suas atribuições por um período de dois anos, permitida a recondução, sendo que, sua atuação não será remunerada, contudo, será considerada atividade de relevante interesse social.

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 07 de abril de 2026.

 

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Natalia Dias Costa
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