ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, III, e, da Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e tendo em vista o que dispõe o art. 4º, da Lei Ordinária Municipal nº 568, de 27 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º. Ficam nomeados para integrar a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), instituída através da Lei Ordinária Municipal nº 568, de 27 de fevereiro de 2023, que visa o acompanhamento da execução e a avaliação periódica do Plano Municipal pela Primeira Infância, com a coordenação executiva da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, formada pelos seguintes membros:
I – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARQUES
II - Representante do Conselho Tutelar:
ANDRESSA SOARES BRAGA
III - Articuladora da Comissão Municipal do Selo UNICEF:
DOUGLAS RONIVON DA SILVA
IV – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO
V - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
GILDÁSIO DE OLIVEIRA ABRANTES
VI - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
ANA MANUELLY CASSIMIRO DE OLIVEIRA
VII - Representante da Secretaria Municipal de Cultura:
MARIA MANAÍRA ALVES DE ASSIS
VIII - Representante da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer:
FRANCISCO JÁCOME DA SILVA
IX - Representante da Secretaria Municipal de Administração:
NATALIA DIAS COSTA
X - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:
SINVAL ABRANTES BARBOSA
XI - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura:
FRANCISCO EVERTON PAMPLONA DE OLIVEIRA
XII – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
JOSÉ ILTON DUARTE DE ANDRADE
XIII – Representante da Chefia de Gabinete:
ANDESSON CÉSAR VIEIRA
XIV - Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
LUIZ CARLOS ARISTÓTELES JÚNIOR
XV – Representante da Procuradoria Jurídica do Município:
DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA
XVI – Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
FÁBIO DUARTE DE ANDRADE
XVII – Representante de Fóruns e Movimentos de direitos da criança, do adolescente e juventude:
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA – COORDENADORA DA COMISSÃO
XVIII – Representante de professores de alunos da Primeira Infância:
FRANCISCA MARTA ANICETO DA SILVA
XIX - Representante de pais ou mães de crianças de 0 a 6 anos de idade:
FRANCISCA MARIA ALFREDO
Art. 2º. Conforme previsto no art. 4º, §1º, da Lei Ordinária Municipal nº 568/2023, a Comissão Municipal da Primeira Infância poderá convidar representantes do Ministério Público da Paraíba, do Poder Judiciário da Paraíba e de outras instituições públicas ou privadas com atuação em temas relacionados a primeira infância, para contribuir com as discussões e auxiliar em suas decisões.
Art. 3°. Os membros da Comissão Municipal da Primeira Infância exercerão suas atribuições por um período de dois anos, permitida a recondução, sendo que, sua atuação não será remunerada, contudo, será considerada atividade de relevante interesse social.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 07 de abril de 2026.
THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Natalia Dias Costa
Código Identificador:A2AA9D0C