ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO Nº 10017/2023
Aos 14 dias do mês de Dezembro de 2023, na sede do Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lastro, Estado da Paraíba, localizada na Rua Pedro Abrantes Ferreira - Centro - Lastro - PB, nos termos da Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 13, de 01 de Fevereiro de 2017; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00017/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de carnes, frangos e derivados, destinados a manutenção das atividades de diversas secretarias do Município de Lastro/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO - CNPJ nº 08.999.716/0001-56.
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VENCEDOR: FRANCISCO ASSIS JARDELINO LTDA |
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CNPJ: 51.602.904/0001-28 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
Carne bovina moída fresca (abatida no dia), produto de primeira qualidade, limpa sem ossos, sem gordura e similares, embalagem de sacos de polietileno transparente, de no máximo 02 kg que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem, data de vencimento. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria de Saúde. Produto com Registro na Coordenadoria de inspeção Industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal (SISPOA) expedido pela Secretaria Estadual de Agriculta e Abastecimento. |
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KG |
1500 |
30,00 |
45.000,00 |
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2 |
Carne bovina resfriada de 1ª qualidade (traseira), limpa. Sem osso, sem pelancas, sem gordura e similares, embalagem de sacos de polietileno transparente, de no máximo 02 kg que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem, data de vencimento. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria de Saúde. Produto com Registro na Coordenadoria de inspeção Industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal (SISPOA) expedido pela Secretaria Estadual de Agriculta e Abastecimento. |
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KG |
500 |
35,48 |
17.740,00 |
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4 |
Carne frango, tipo filé de peito, congelado com osso, tamanho médio ou grande, peças inteiras, acondicionado em embalagem filme PVC transparente ou plástico transparente, contendo identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n. 304 de 20/04/96 e n.145 de 22/04/98, Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal/Vigilância, acompanhado de laudo sanitário. O produto deverá respeitar o limite de percentual de água estabelecido pelo Ministério de Agricultara. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente de Secretaria da Saúde. |
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KG |
800 |
22,75 |
18.200,00 |
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6 |
Frango peça inteira, congelado com osso, peças inteiras, acondicionado em embalagem filme PVC transparente ou plástico transparente, contendo identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304, de 22/04/96 e n.145, de 22/04/98, da Resolução ANVISA n.105, de 19/05/99, da Lei Municipal/Vigilância, acompanhado de laudo sanitário. O produto deverá respeitar o limite de percentual de água estabelecido pelo Ministério da Agricultura. O fornecimento deverá ocorrer no mesmo dia do abatimento. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. |
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KG |
800 |
13,44 |
10.752,00 |
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10 |
Carne frango, filé de peito, congelado com osso, tamanho médio ou grande, peças inteiras, acondicionado em embalagem filme PVC transparente ou plástico transparente atóxicos, contendo identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304, de 22/04/96 e n.145, de 22/04/98, da Resolução ANVISA n.105, de 19/05/99, da Lei Municipal/Vigilância, acompanhado de laudo sanitário. O produto deverá respeitar o limite de percentual de água estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. |
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KG |
1000 |
23,40 |
23.400,00 |
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15 |
Carne bovina FRESCA de 2ª qualidade, tipo Coxão Duro, Acém, Capa de Filé ou Fraldinha, sem ossos, sem pelancas, sem gordura e similares, embalagem de sacos de polietileno transparente, de no máximo 02 kg que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem, data de vencimento. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou cxs de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. Produto com Registro na Coordenadoria de Inspeção Industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal (SISPOA) expedido pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. |
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KG |
800 |
36,94 |
29.552,00 |
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16 |
Carne bovina FRESCA de 1ª qualidade, tipo Coxão Mole, sem ossos, sem pelancas, sem gordura e similares, embalagem de sacos de polietileno transparente, de no máximo 02 kg que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem, data de vencimento. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou cxs de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. Produto com Registro na Coordenadoria de Inspeção Industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal (SISPOA) expedido pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. |
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KG |
800 |
37,50 |
30.000,00 |
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17 |
Costela bovina ponta de agulha serradinha, resfriada, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária e nº registro no SIF, SIE ou SIM. |
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KG |
600 |
23,50 |
14.100,00 |
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18 |
Fígado Bovino fresco de 1ª qualidade, apresentado cor vermelha vivo brilhante com consistência firme e elástica, livre de pelancas com máximo 5% de gordura igualmente pela peça, embalagem em sacos de polietileno transparente, de no máximo 02 kg que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem, data de vencimento. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria de Saúde. Produto com Registro na Coordenadoria de inspeção Industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal (SISPOA) expedido pela Secretaria Estadual de Agriculta e Abastecimento. |
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KG |
500 |
19,80 |
9.900,00 |
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TOTAL |
198.644,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Lastro firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00017/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lastro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00017/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- FRANCISCO ASSIS JARDELINO LTDA.
CNPJ: 51.602.904/0001-28.
Item(s): 1 - 2 - 4 - 6 - 10 - 15 - 16 - 17 - 18.
Valor: R$ 198.644,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Sousa.
Lastro - PB, 14 de Dezembro de 2023
ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
Prefeito
Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:A31238BD