ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.004/2026 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO MELANCIAS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB
LEI Nº 1.004/2026. DE 25 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO MELANCIAS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Produtores Rurais do Distrito de Melancias” no Município de Santa Helena - PB, inscrita no CNPJ N° l2.724.233/0001-16, com sede localizada à Rua da Igreja, municipio de Santa Helena - PB.
Art. 2º- O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal importa no reconhecimento da relevância dos serviços prestados pela entidade à comunidade, podendo esta usufruir dos benefícios previstos na legislação municipal pertinente, desde que preenchidos os requisitos legais.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena – Estado da Paraíba, 25 de maio de 2026.
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA
Prefeito Constitucional do Município
Publicado por:
Jocasta Diniz Lopes Lima
Código Identificador:A32A33D6