ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.068 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "DIA MUNICIPAL DO MÚSICO UIRAUNENSE" a ser comemorado sempre no dia 06 de janeiro em razão de coincidir com o período da Festa da Padroeira de nossa cidade, Jesus, Maria e José.
Art. 2º Nesta data, o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo, poderá desenvolver atividades em locais públicos ou privados, como: palestras, trabalho no campo de educação, apresentação das bandas marciais e filamonicas, shows e lazer, utilizando-se do que temos de melhor que são os nossos honrados músicos e nossas bandas.
Art.3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 25 de novembro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita do Município de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:A32FE3DA