ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS À LEI 438/2013

ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2014.

 

QUADRO N.º 02 – PROJEÇÃO DE RECEITAS

 

META N.º 02

2.01 – Elevar em 10% (dez por cento) no exercício de 2014, a arrecadação dos tributos municipais em decorrência da modernização dos serviços de processamento e cobrança de Setor Tributário, aumento na base de contribuição e tendência positiva de crescimento econômico.

ESTIMATIVA

A Projeção da Receita para o exercício de 2014, que constará da proposta orçamentária, será obtida mediante a consolidação dos incrementos de Receitas decorrentes do alcance da meta 02, item 2.01, bem como das informações relativa às previsões de transferências de recursos das esferas Federal e Estadual ao Município por força de disposição constitucional, que serão fornecidas pelo Estado e pela União Federal ao Município até 30 de agosto de 2013.

 

QUADRO N.º 03 – METAS PARA AS DESPESAS COM PESSOAL

 

N.º DE ORDEM

HISTORICO

 

META N.º 03.01

 

Manter as despesas com pessoal e encargos do Poder Executivo abaixo de 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita corrente Liquida do Município.

 

META N.º 03.02

 

Conceder aumento ao funcionário público, em obediência às exigências constitucionais.

 

META N.º 03.03

 

Criação de novos e/ou reestruturação do Plano de Cargos e salários.

 

QUADRO Nº. 04 – POSIÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES.

 

HISTORICO

2010

2011

2012

Posições do Ativo Reais Liquido no fechamento do exercício de 2010, 2011 e 2012.

 

8.633.597,01

 

6.490.711,69

 

12.812.146,43

 

QUADRO N.º 05 – POSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EM EXERICIOS ANTERIORES.

 

HISTORICO

2010

2011

2012

Posição do Restos a pagar no fechamento dos seguintes exercícios. 2010, 2011 e 2012.

 

443.670,18

 

467.999,17

 

662.841,76

 

QUADRO N.º 06 – FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014

AÇÃO

VALOR

Programa – Ação Legislativa

Aquisição de móveis, equipamentos e utensílio.

Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

 

Programa – Administração Geral

Aquisição de Equipamentos.

 

Programa – Desenvolvimento do Ensino Fundamental/Infantil

Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental – MDE – Próprios

Construção de uma Biblioteca Publica – Federais/Próprios.

Aquisição de Veículos – Federais/Próprios.

Construção de Creche – Federal/Próprios.

 

Programa – Lazer no município.

Construção de Área de Lazer para os Idosos - Próprios

Construção de um Estádio de Futebol – Federal/Próprios

Construção de Quadras de Esporte na Zona Rural. Federal/ Próprio

 

Programa – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.

Construir/Ampliar/Melhorar Unidades de Saúde – Próprios.

Adquirir Veículos e Equipar Unidades de Saúde – Federal /Próprios.

Aquisição de uma Unidade Móvel Medico/Odontológica. Federal/Próprio

 

Programa – Abastecimento d’água

Recuperação/ampliação e Construção de Pequenas Barragens – Próprios.

Perfuração e Instalação de Poços Tubulares – Próprios.

Construção de Prédio para Instalação de Dessalinizadores. - Próprios

 

Programa – Vias e Logradouros Urbanos

Construir/Recuperar Calçamento, meio fio e Urbanizar. – Federal / Próprios

 

Programa – Morar Melhor

Construir/Melhorar Unidades Habitacionais Urbanas e Rurais – Federal / Próprios

 

Programa – Saneamento Básico

Construir e melhorias Sanitárias Domiciliares – Federal / Próprio

Construir Esgotos e Galerias. – Federal / Próprios

Construção de Aterro Sanitário – Federal/Próprios

 

Programa – Estradas Vicinais

Construir/Recuperar Estradas vicinais, - Próprios

Construir e Recuperar Passagens Molhadas e Mata-Burros – Federal / Próprio s

Programa – Iluminação Pública

Implantação de Rede Elétrica no Município. - Próprios

 

Programa – Administração Geral

Aquisição e Desapropriação de Imóveis - Próprios

 

Programa – Infra Estrutura

Ampliação e cobertura do Canal da Barragem – Próprios.

Construção de Cisternas Comunitárias - Próprios

Const. e Reformas de Praças – Federal/Próprio.

Recuperação de Prédios Próprios do Município – Próprio

Aquisição e Implantação de Abrigo para Passageiros – Próprios

Construção de um Centro Administrativo – Próprios

 

Programa – Homem no Campo

Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas.

 

20.000,00

20.000,00

 

50.000,00

 

150.000,00

100.000,00

200.000,00

250.000,00

 

70.000,00

500.000,00

240.000,00

 

150.000,00

100.000,00

120.000,00

 

100.000,00

60.000,00

20.000,00

 

640.000,00

 

300.000,00

 

150.000,00

300.000,00

400.000,00

 

180.000,00

200.000,00

 

60.000,00

 

150.000,00

 

60.000,00

80.000,00

60.000,00

60.000,00

30.000,00

500.000,00

 

50.000,00

 

TOTAL

5.370.000,00

 

( Artigo 4º § 3º da Lei Complementar nº 101/2000)

 

Riscos:

 

- Existe uma pequena Dívida com Inss, a qual já fora parcelada e que está em seu término e o município mantém uma administração voltada para economia e para o desenvolvimento nas suas áreas sociais de educação e saúde e que os eventos comprometedores estão distantes de se tornarem realidade e vir a prejudicar o município.

 

- Há possibilidade de futuramente, conforme o equilíbrio econômico do país que se venha a precisar prever riscos para a administração pública, mas que estes são praticamente impossíveis se realizarem ate o final do exercício.

 

Providencias:

 

- Se por ventura vierem a acontecer fatores que impliquem em se tomar atitudes voltadas para o controle dos riscos, promover-se-á cobranças amigáveis, empregando todos os meios legais para facilitar acordos de parcelamento e comodidade aos contribuintes.

 

QUADRO 01 – METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMARIO.

 

RUBRICA

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Receita Total (Est. Orçamento Aprovado)

11.502.700,00

17.500.000,00

22.231.715,00

22.190.915,00

 

 

 

Despesa Total (Est. Orçamento Aprovado)

11.502.700,00

17.500.000,00

22.231.715,00

22.190.915,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total ( Realizada 2008/2009/2010/ e Estimada 2014/2013/2014

 

11.827.169,86

 

17.500.000,00

 

22.231.715,00

 

 

 

 

Receita de Aplicação Financeira

Receitas de Operações de Credito

Rec.de Privatizações Alienações de Ativos

RECEITA FISCAL (A)

402.783,15

0,00

0,00

0,00

11.424.386,71

0,00

0,00

0,00

0,00

14.338.930,60

0,00

0,00

0,00

0,00

15.078.159,25

 

 

 

 

Despesa total ( Realizada 2008/2009/2010 e Estimada 2014/2013/2014.

 

11.383.499,68

 

13.606.894,86

 

13.839.644,70

 

 

 

 

Juros e Encargos Sociais

Amortização da Divida

Concessão de Empréstimos

DESPESA FISCAL ( B )

6.043.108,38

42.462,48

0,00

6.085.570,86

0,00

0,00

0,00

13.606.894,86

 

0,00

0,00

0,00

13.839.644,70

 

 

 

 

 

Resultado Primário ( C ) = ( A ) – ( B ).

5.297.928,82

732.035,74

1.238.514,55

 

 

 

 

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2014

ANEXOS DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVOS I – METAS ANUAIS

REFERENCIA 2014

LRF, artR$

 

 

Especificação

 

Exercício de 2012

Exercício de 2011

Exercício de 2010

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

%

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

%

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

%

Receita Total

Receita Não Financeira (I)

Despesa Total

Despesas Não-Financeiras (II)

Resultado Primário ( I – II )

Resultado Nominal

Divida Publica Nominal

Divida Consolidada Liquida

22.231.715,00

-

22.231.715,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.231.715,00

-

22.231.715,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7,87%

-

7,87%

17.500.000,00

-

17.500.000,00

17.500.000,00

-

17.500.000,00

48,25%

-

48,25%

 

11.502.700,00

-

11.502.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.502.700,00

-

11.502.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

34,27%

 

34,27%

TOTAL

22.231.715,00

22.231.715,00

10,39%

17.500.000,00

17.500.000,00

48,25%

11.502.700,00

11.502.700,00

34,27%

 

MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS

 

I – PARA PROJEÇÃO DA RECEITA

 

A projeção da receita para o exercício financeiro de 2014 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade, visando às propostas do governo federal no âmbito dos repasses aos municípios do decorrer desses exercícios.

 

A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base em projetos enviados pelo município para melhoramento na infra-estrutura hídrica do município, o qual está localizado em uma área de estiagens longas, como também na melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista também os índices inflacionários os quais foram previsto na média de 10,00% ao ano, mesmo tendo em vista que o crescimento da econômica brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação no momento.

 

II – PARA A PROJEÇÃO DA DESPESA

 

O mesmo raciocínio lógico, foi utilizado para a projeção da despesa, tendo em vista a proximidade com que as duas, Receitas e Despesas, correm praticamente juntas em município do porte de Boa Vista – PB, levando-se um índice de 10,00% em consideração para acompanhar a inflação, mesmo observando-se que em relação ao exercício anterior, temos um índice de mais de 13,74% de acréscimo o qual se deve a prevenção por possíveis liberação de projetos enviados e que necessitariam de contra partida por parte do município.

 

DEMONSTRATIVA II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

REFERENCIA 2014

LRF, art, 4º, § 2, inciso IR$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

Metas Previstas em

2012

(a)

%

Metas Realizadas em 2012

(b)

%

Variação

Valor

( c ) = ( b – a )

%

( c/a ) x 100

Receita Total

Receita Não Financeira (I)

Despesa Total

Despesas Não-Financeiras (II)

Resultado Primário ( I – II )

Resultado Nominal

Divida Publica Nominal

Divida Consolidada Liquida

TOTAL

22.231.715,00

-

22.231.715,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100

-

100

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15.078.159,25

-

13.839.644,70

-

1.238.514,55

1.238.514,55

1.238.514,55

0,00

1.238.514,55

67.82%

-

62.25%

-

5,57%

5,57%

5,57%

0,00

5,57

7.153.555,75

-

8.392.070,30

-

1.238.514,55

1.238.514,55

1.238.514,55

0,00

1.238.514,55

32,18%

-

37.75%

-

5,57%

5,57%

5,57%

0,00

5,57

 

DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES

REFERENCIA 2014

LRF, art. 4º § 2º, inciso II R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

VALORES A PREÇO CORRENTES

2010

2011

%

2012

%

2012

%

2011

%

2010

%

Receita Total

Receita Não Financeira (I)

Despesa Total

Despesas Não-Financeiras (II)

Resultado Primário ( I – II )

Resultado Nominal

Divida Publica Nominal

Divida Consolidada Liquida

11.502.700,00

 

11.502.700,00

 

17.500.000,00

 

17.500.000,00

 

34,27

 

34,27

22.231.715,00

 

22.231.715,00

 

21,28

 

21,28

22.231.715,00

 

22.231.715,00

 

21,28

 

21,28

17.700.000,00

 

17.500.000,00

 

21,28

 

21,28

11.502.700,00

 

11.502.700,00

34.27

 

34,27

 

DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO

REFERENCIA 2014

LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$

 

PATRIMONIO LIQUIDO

 

 

2012

 

%

 

2011

 

%

 

2010

 

%

 

Patrimônio / Capital

Reservas

Resultado Acumulado

 

 

12.812.146,43

 

 

6.490.711,69

 

 

8.633.597,01

 

100%

Total

 

 

 

 

8.633.597,01

%

 

LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$

 

PATRIMONIO LIQUIDO

 

 

2012

 

%

 

2011

 

%

 

2010

 

%

 

Patrimônio / Capital

Reservas

Resultado Acumulado

 

 

6.539.342,51

 

 

5.233.134,45

 

 

3.910.196,97

 

%

Total

6.539.342,51

 

 

5.233.134,45

 

 

 

3.910.196,97

 

%

 

DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

REFERENCIA 2014

LRF, art. 4º. § 2º, Inciso III R$

RECEITAS

REALIZADAS

2012

(a)

2011

(d)

2010

 

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS

LIQUIDADAS

2012

(b)

2011

(e)

2010

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

Pagamento de Parte da Folha 12/2004 (Lei 79/2004 de 16/12/2004).

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

SALDO FINANCEIRO

( c ) = (a-b)+(f)

(f) = (d-e) + (g)

(g)

0,00

0,00

0,00

 

DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITAS

REFERENCIA 2014

LRF, art. 4º § 2 Inciso V R$

SETOR/

PROGRAMAS/

BENEFICIARIO

 

RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA

 

 

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2010

2011

2012

 

 

NADA A REGIST

 

 

NADA A REGISTRAR

 

-

 

-

 

-

 

-

TOTAL

 

 

 

-

 

DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO

REFERENCIA 2014

LRF, art. 4º, § 2º Inciso V R$

EVENTO

Valor Previsto para 2010

Aumento Permanente da Receita

(-) Transferências Constitucionais

(-) Transferências ao FUNDEB

1.895.670,00

803.000,00

256.800,00

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

646.200,00

Redução Permanente de Despesa (II)

300.000,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

946.200,00

Saldo Utilizado (IV)

Impacto de Novas DOCC

456.000,00

14,30%

Margem Liquida de Expansão de DOCC (III+IV)

1.102.200,00

 

TABELA 1 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

REFERÊNCIA­­­­­­­­­­­­­­­­­­­:2014

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

 

2010

 

2011

 

2012

RECEITAS CORRENTES

 

298.731,75

 

401.051,06

 

699.782,81

 

315.268,90

 

266.683,69

 

581.952,59

 

298.731,75

 

401.051,06

 

699.782,81

Receita de Contribuições

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Contribuições Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

Contribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

REPASSES PREVIDENCIÁRIO PARA COBERTURA DE DÉFICIT

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2010

2011

2012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

78.936,00

62.120,36

 

73.995,70

51.618,95

 

 

78.936,00

62.120,36

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Despesas Correntes

Compensação Previdenciária de aposentadorias RPPS e RGPS

Compensação Previdenciária de Pensões RPPS e RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

141.056,36

125.614,65

141.056,36

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)

 

 

 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

3.913.237,10

2.994.496,66

3.913.237,10

FONTE:

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

TABELA I1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

REFERÊNCIA­­­­­­­­­­­­­­­­­­­:_________________

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$

 

EXERCÍCIO

REPASSE

CONTRIBUIÇÃO

PATRONAL

(a)

RECEITAS PREVID.

DESPESAS

PREVID.

RESULTADO

PREVID.

REPASSE RECEBIDO

P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS

(e)

Valor

(b)

Valor

(c)

Valor

(d) = (a+b-c)

2010

401.051,06

298.731,75

141.056,36

558.726,45

0,00


Publicado por:
Antonio Izidro dos Santos Neto
Código Identificador:A375C88F