ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS À LEI 438/2013
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2014.
QUADRO N.º 02 – PROJEÇÃO DE RECEITAS
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META N.º 02 |
2.01 – Elevar em 10% (dez por cento) no exercício de 2014, a arrecadação dos tributos municipais em decorrência da modernização dos serviços de processamento e cobrança de Setor Tributário, aumento na base de contribuição e tendência positiva de crescimento econômico. |
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ESTIMATIVA |
A Projeção da Receita para o exercício de 2014, que constará da proposta orçamentária, será obtida mediante a consolidação dos incrementos de Receitas decorrentes do alcance da meta 02, item 2.01, bem como das informações relativa às previsões de transferências de recursos das esferas Federal e Estadual ao Município por força de disposição constitucional, que serão fornecidas pelo Estado e pela União Federal ao Município até 30 de agosto de 2013. |
QUADRO N.º 03 – METAS PARA AS DESPESAS COM PESSOAL
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N.º DE ORDEM |
HISTORICO |
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META N.º 03.01
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Manter as despesas com pessoal e encargos do Poder Executivo abaixo de 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita corrente Liquida do Município. |
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META N.º 03.02
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Conceder aumento ao funcionário público, em obediência às exigências constitucionais. |
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META N.º 03.03
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Criação de novos e/ou reestruturação do Plano de Cargos e salários. |
QUADRO Nº. 04 – POSIÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES.
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HISTORICO |
2010 |
2011 |
2012 |
|
Posições do Ativo Reais Liquido no fechamento do exercício de 2010, 2011 e 2012. |
8.633.597,01 |
6.490.711,69 |
12.812.146,43 |
QUADRO N.º 05 – POSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EM EXERICIOS ANTERIORES.
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HISTORICO |
2010 |
2011 |
2012 |
|
Posição do Restos a pagar no fechamento dos seguintes exercícios. 2010, 2011 e 2012. |
443.670,18 |
467.999,17 |
662.841,76 |
QUADRO N.º 06 – FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014
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AÇÃO |
VALOR |
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Programa – Ação Legislativa Aquisição de móveis, equipamentos e utensílio. Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Programa – Administração Geral Aquisição de Equipamentos.
Programa – Desenvolvimento do Ensino Fundamental/Infantil Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental – MDE – Próprios Construção de uma Biblioteca Publica – Federais/Próprios. Aquisição de Veículos – Federais/Próprios. Construção de Creche – Federal/Próprios.
Programa – Lazer no município. Construção de Área de Lazer para os Idosos - Próprios Construção de um Estádio de Futebol – Federal/Próprios Construção de Quadras de Esporte na Zona Rural. Federal/ Próprio
Programa – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar. Construir/Ampliar/Melhorar Unidades de Saúde – Próprios. Adquirir Veículos e Equipar Unidades de Saúde – Federal /Próprios. Aquisição de uma Unidade Móvel Medico/Odontológica. Federal/Próprio
Programa – Abastecimento d’água Recuperação/ampliação e Construção de Pequenas Barragens – Próprios. Perfuração e Instalação de Poços Tubulares – Próprios. Construção de Prédio para Instalação de Dessalinizadores. - Próprios
Programa – Vias e Logradouros Urbanos Construir/Recuperar Calçamento, meio fio e Urbanizar. – Federal / Próprios
Programa – Morar Melhor Construir/Melhorar Unidades Habitacionais Urbanas e Rurais – Federal / Próprios
Programa – Saneamento Básico Construir e melhorias Sanitárias Domiciliares – Federal / Próprio Construir Esgotos e Galerias. – Federal / Próprios Construção de Aterro Sanitário – Federal/Próprios
Programa – Estradas Vicinais Construir/Recuperar Estradas vicinais, - Próprios Construir e Recuperar Passagens Molhadas e Mata-Burros – Federal / Próprio s Programa – Iluminação Pública Implantação de Rede Elétrica no Município. - Próprios
Programa – Administração Geral Aquisição e Desapropriação de Imóveis - Próprios
Programa – Infra Estrutura Ampliação e cobertura do Canal da Barragem – Próprios. Construção de Cisternas Comunitárias - Próprios Const. e Reformas de Praças – Federal/Próprio. Recuperação de Prédios Próprios do Município – Próprio Aquisição e Implantação de Abrigo para Passageiros – Próprios Construção de um Centro Administrativo – Próprios
Programa – Homem no Campo Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas. |
20.000,00 20.000,00
50.000,00
150.000,00 100.000,00 200.000,00 250.000,00
70.000,00 500.000,00 240.000,00
150.000,00 100.000,00 120.000,00
100.000,00 60.000,00 20.000,00
640.000,00
300.000,00
150.000,00 300.000,00 400.000,00
180.000,00 200.000,00
60.000,00
150.000,00
60.000,00 80.000,00 60.000,00 60.000,00 30.000,00 500.000,00
50.000,00
|
|
TOTAL |
5.370.000,00 |
( Artigo 4º § 3º da Lei Complementar nº 101/2000)
|
Riscos:
- Existe uma pequena Dívida com Inss, a qual já fora parcelada e que está em seu término e o município mantém uma administração voltada para economia e para o desenvolvimento nas suas áreas sociais de educação e saúde e que os eventos comprometedores estão distantes de se tornarem realidade e vir a prejudicar o município.
- Há possibilidade de futuramente, conforme o equilíbrio econômico do país que se venha a precisar prever riscos para a administração pública, mas que estes são praticamente impossíveis se realizarem ate o final do exercício.
Providencias:
- Se por ventura vierem a acontecer fatores que impliquem em se tomar atitudes voltadas para o controle dos riscos, promover-se-á cobranças amigáveis, empregando todos os meios legais para facilitar acordos de parcelamento e comodidade aos contribuintes. |
QUADRO 01 – METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMARIO.
|
RUBRICA |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
Receita Total (Est. Orçamento Aprovado) |
11.502.700,00 |
17.500.000,00 |
22.231.715,00 |
22.190.915,00 |
|
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|
Despesa Total (Est. Orçamento Aprovado) |
11.502.700,00 |
17.500.000,00 |
22.231.715,00 |
22.190.915,00 |
|
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Receita Total ( Realizada 2008/2009/2010/ e Estimada 2014/2013/2014 |
11.827.169,86 |
17.500.000,00 |
22.231.715,00 |
|
|
|
|
|
Receita de Aplicação Financeira Receitas de Operações de Credito Rec.de Privatizações Alienações de Ativos RECEITA FISCAL (A) |
402.783,15 0,00 0,00 0,00 11.424.386,71 |
0,00 0,00 0,00 0,00 14.338.930,60 |
0,00 0,00 0,00 0,00 15.078.159,25 |
|
|
|
|
|
Despesa total ( Realizada 2008/2009/2010 e Estimada 2014/2013/2014. |
11.383.499,68 |
13.606.894,86 |
13.839.644,70 |
|
|
|
|
|
Juros e Encargos Sociais Amortização da Divida Concessão de Empréstimos DESPESA FISCAL ( B ) |
6.043.108,38 42.462,48 0,00 6.085.570,86 |
0,00 0,00 0,00 13.606.894,86
|
0,00 0,00 0,00 13.839.644,70
|
|
|
|
|
|
Resultado Primário ( C ) = ( A ) – ( B ). |
5.297.928,82 |
732.035,74 |
1.238.514,55 |
|
|
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ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2014
ANEXOS DE METAS FISCAIS
|
DEMONSTRATIVOS I – METAS ANUAIS |
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REFERENCIA 2014 |
|
LRF, artR$ |
|
Especificação
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Exercício de 2012 |
Exercício de 2011 |
Exercício de 2010 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% |
|
|
Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Divida Publica Nominal Divida Consolidada Liquida |
22.231.715,00 - 22.231.715,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
22.231.715,00 - 22.231.715,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
7,87% - 7,87% |
17.500.000,00 - 17.500.000,00 |
17.500.000,00 - 17.500.000,00 |
48,25% - 48,25%
|
11.502.700,00 - 11.502.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
11.502.700,00 - 11.502.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
34,27%
34,27% |
|
TOTAL |
22.231.715,00 |
22.231.715,00 |
10,39% |
17.500.000,00 |
17.500.000,00 |
48,25% |
11.502.700,00 |
11.502.700,00 |
34,27% |
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
I – PARA PROJEÇÃO DA RECEITA
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2014 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade, visando às propostas do governo federal no âmbito dos repasses aos municípios do decorrer desses exercícios.
A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base em projetos enviados pelo município para melhoramento na infra-estrutura hídrica do município, o qual está localizado em uma área de estiagens longas, como também na melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista também os índices inflacionários os quais foram previsto na média de 10,00% ao ano, mesmo tendo em vista que o crescimento da econômica brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação no momento.
II – PARA A PROJEÇÃO DA DESPESA
O mesmo raciocínio lógico, foi utilizado para a projeção da despesa, tendo em vista a proximidade com que as duas, Receitas e Despesas, correm praticamente juntas em município do porte de Boa Vista – PB, levando-se um índice de 10,00% em consideração para acompanhar a inflação, mesmo observando-se que em relação ao exercício anterior, temos um índice de mais de 13,74% de acréscimo o qual se deve a prevenção por possíveis liberação de projetos enviados e que necessitariam de contra partida por parte do município.
|
DEMONSTRATIVA II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR REFERENCIA 2014 LRF, art, 4º, § 2, inciso IR$ |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO
|
Metas Previstas em 2012 (a) |
% |
Metas Realizadas em 2012 (b) |
% |
Variação |
|
|
Valor ( c ) = ( b – a ) |
% ( c/a ) x 100 |
|||||
|
Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Divida Publica Nominal Divida Consolidada Liquida TOTAL |
22.231.715,00 - 22.231.715,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
100 - 100 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
15.078.159,25 - 13.839.644,70 - 1.238.514,55 1.238.514,55 1.238.514,55 0,00 1.238.514,55 |
67.82% - 62.25% - 5,57% 5,57% 5,57% 0,00 5,57 |
7.153.555,75 - 8.392.070,30 - 1.238.514,55 1.238.514,55 1.238.514,55 0,00 1.238.514,55 |
32,18% - 37.75% - 5,57% 5,57% 5,57% 0,00 5,57 |
|
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
REFERENCIA 2014 |
|||||||||||
|
LRF, art. 4º § 2º, inciso II R$ |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO
|
VALORES A PREÇO CORRENTES |
||||||||||
|
2010 |
2011 |
% |
2012 |
% |
2012 |
% |
2011 |
% |
2010 |
% |
|
|
Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Divida Publica Nominal Divida Consolidada Liquida |
11.502.700,00
11.502.700,00
|
17.500.000,00
17.500.000,00
|
34,27
34,27 |
22.231.715,00
22.231.715,00
|
21,28
21,28 |
22.231.715,00
22.231.715,00
|
21,28
21,28 |
17.700.000,00
17.500.000,00
|
21,28
21,28 |
11.502.700,00
11.502.700,00 |
34.27
34,27 |
|
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO |
||||||
|
REFERENCIA 2014 |
||||||
|
LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$ |
||||||
|
PATRIMONIO LIQUIDO
|
2012 |
% |
2011 |
% |
2010 |
% |
|
Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado
|
12.812.146,43 |
|
6.490.711,69 |
|
8.633.597,01 |
100% |
|
Total |
|
|
|
|
8.633.597,01 |
% |
|
LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$ |
||||||
|
PATRIMONIO LIQUIDO
|
2012 |
% |
2011 |
% |
2010 |
% |
|
Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado
|
6.539.342,51 |
|
5.233.134,45 |
|
3.910.196,97 |
% |
|
Total |
6.539.342,51
|
|
5.233.134,45
|
|
3.910.196,97 |
% |
|
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
REFERENCIA 2014 |
|||
|
LRF, art. 4º. § 2º, Inciso III R$ |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2012 (a) |
2011 (d) |
2010
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|||
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2012 (b) |
2011 (e) |
2010 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pagamento de Parte da Folha 12/2004 (Lei 79/2004 de 16/12/2004). |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
( c ) = (a-b)+(f) |
(f) = (d-e) + (g) |
(g) |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITAS |
|||||
|
REFERENCIA 2014 |
|||||
|
LRF, art. 4º § 2 Inciso V R$ |
|||||
|
SETOR/ PROGRAMAS/ BENEFICIARIO |
RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA
|
COMPENSAÇÃO |
|||
|
Tributo/Contribuição |
2010 |
2011 |
2012 |
|
|
|
NADA A REGIST
|
NADA A REGISTRAR |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
|
|
|
- |
|
|
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
REFERENCIA 2014 |
|
|
LRF, art. 4º, § 2º Inciso V R$ |
|
|
EVENTO |
Valor Previsto para 2010 |
|
Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB |
1.895.670,00 803.000,00 256.800,00
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
646.200,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
300.000,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
946.200,00 |
|
Saldo Utilizado (IV) Impacto de Novas DOCC |
456.000,00 14,30% |
|
Margem Liquida de Expansão de DOCC (III+IV) |
1.102.200,00 |
|
TABELA 1 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
||||||||
|
REFERÊNCIA:2014 |
||||||||
|
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$ |
||||||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
2010 |
2011 |
2012 |
|||||
|
RECEITAS CORRENTES |
298.731,75
401.051,06
699.782,81 |
315.268,90
266.683,69
581.952,59 |
298.731,75
401.051,06
699.782,81 |
|||||
|
Receita de Contribuições |
||||||||
|
Pessoal Civil |
||||||||
|
Pessoal Militar |
||||||||
|
Outras Contribuições Previdenciárias |
||||||||
|
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS |
||||||||
|
Receita Patrimonial |
||||||||
|
Outras Receitas Correntes |
||||||||
|
RECEITAS DE CAPITAL |
||||||||
|
Alienação de Bens |
||||||||
|
Outras Receitas de Capital |
||||||||
|
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS |
||||||||
|
Contribuição Patronal do Exercício |
||||||||
|
Pessoal Civil |
||||||||
|
Pessoal Militar |
||||||||
|
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores |
||||||||
|
Pessoal Civil |
||||||||
|
Pessoal Militar |
||||||||
|
REPASSES PREVIDENCIÁRIO PARA COBERTURA DE DÉFICIT |
||||||||
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) |
||||||||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
2010 |
2011 |
2012 |
|||||
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
78.936,00 62.120,36 |
73.995,70 51.618,95
|
78.936,00 62.120,36 |
|||||
|
Despesas Correntes |
||||||||
|
Despesas de Capital |
||||||||
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||||||||
|
Pessoal Civil |
||||||||
|
Pessoal Militar |
||||||||
|
Outras Despesas Correntes |
||||||||
|
Compensação Previdenciária de aposentadorias RPPS e RGPS |
||||||||
|
Compensação Previdenciária de Pensões RPPS e RGPS |
||||||||
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) |
141.056,36 |
125.614,65 |
141.056,36 |
|||||
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II) |
|
|
|
|||||
|
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
3.913.237,10 |
2.994.496,66 |
3.913.237,10 |
|||||
|
FONTE: |
||||||||
|
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
||||||||
|
TABELA I1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS |
||||||||
|
REFERÊNCIA:_________________ |
||||||||
|
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$ |
||||||||
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EXERCÍCIO |
REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (a) |
RECEITAS PREVID. |
DESPESAS PREVID. |
RESULTADO PREVID. |
REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS (e) |
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Valor (b) |
Valor (c) |
Valor (d) = (a+b-c) |
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2010 |
401.051,06 |
298.731,75 |
141.056,36 |
558.726,45 |
0,00 |
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Publicado por:
Antonio Izidro dos Santos Neto
Código Identificador:A375C88F