ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0338/2022 EM, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Lei nº 0338/2022 Em, 22 de Dezembro de 2022

 

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Serra Grande para o Quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e com a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023

Artigo 2º - As modificações necessárias dos Programas e Ações Governamentais encontram-se anexos.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Grande-PB, 22 de Dezembro de 2022.

 

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
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