ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0068/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00030/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE OLHO D´ÁGUA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00030/2026, por razões de interesse público, OBJETO: Contratação artística do FORRÓ DO NOSSO JEITO DAS ANTIGAS para animar as Festividades de Nossa Senhora Aparecida, com apresentação a ser realizada no conjunto Lucia Braga, no dia 11 de outubro e com duração de 01h30 (uma hora e trinta) em Praça Pública no Município de Olho D´água– PB.
Em favor da empresa: IVANILDO DE OLIVEIRA FARIAS - ME, INSCRITA NO CNPJ 19.511.144/0001-30, nos termos do art. 74 II e VIII, da Lei nº 14.133/21, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Ratifico o presente processo nos termos da lei
Publique-se. Cientifique-se.
OLHO D´ÁGUA/PB, 07 de outubro de 2026.
JOANA SABINO DE ALMEIDA CARVALHO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rossivan de Oliveira Ferreira
Código Identificador:A41F24B2