ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINARDE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA

 

ACOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, instituída por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 653/2026, que estabelece os critérios de rateio dos recursos do precatório do FUNDEF entre os profissionais do magistério da rede pública municipal ;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 10/2026, que regulamenta o procedimento de habilitação, análise documental e julgamento dos interessados, bem como prevê a publicação de lista preliminar e a abertura de prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis ;

 

CONSIDERANDO a competência desta Comissão para análise da documentação apresentada, decisão quanto à habilitação ou inabilitação dos interessados e processamento dos recursos administrativos, nos termos da Portaria GAPRE nº 142/2026 ;

 

CONSIDERANDO o encerramento do prazo para apresentação de documentos e a conclusão da análise preliminar dos requerimentos apresentados;

 

TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINARdo procedimento administrativo de habilitação dos beneficiários do rateio do precatório do FUNDEF, nos seguintes termos:

 

I – LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS

 

1.ADAIR VIANA BATISTA

2.ALAIDE ARTUR DA SILVA

3.ALESSANDRA MARIA DA SILVA

4.ANA CÉLIA FERREIRA DA CRUZ

5.ANA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS

6.ANA DE OLIVEIRA FERNANDES

7.ANA MÁRCIA LIMA DO ROSÁRIO

8.ANA MARIA BARBOSA DA ROCHA

9.ANA PAULA CREPALDI PEREIRA DA SILVA

10.ANATÁLIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA

11.ANDERSON ANDRETTI MORAIS DE LIRA

12.ANELÍGIA DA CRUZ MARQUES

13.AURÉLIO DE OLIVEIRA CANTUÁRIA

14.AVANY DE MENEZES LYRA

15.CARLOS EDUARDO BARBOSA RIBEIRO

16.CARMELITA MARIA DA CONCEIÇÃO

17.CÉLIA MARIA GOMES PESSOA

18.CLAUDIA ANTONIA ARAÚJO ALVES DOS SANTOS

19.CLEIDE COSTA DE MELO NUNES

20.CRISTIANE ISAIAS LIMA DO NASCIMENTO

21.CRISTIANE PATRÍCIA DOMINGUES DE MENEZES LYRA

22.CRISTIANE RIBEIRO DA COSTA

23.DANIEL LEÃO SILVA

24.DANIEL SANTANA NETO

25.DANIELE FELICIANO DA SILVA

26.DIMAS JERÔNIMO DA SILVA

27.DOLORES MARIA RODRIGUES MAIA

28.DURCE HELENA SANTOS DO NASCIMENTO ARAKAKI

29.ECILA MARIA MADRUGA DA SILVA

30.EDILAINE MELO DELGADO DA SILVA

31.EDILEUSA DA SILVA BEZERRA

32.EDILEUZA FELIX DOS SANTOS

33.EDIVALDO DO ROSARIO VITORIA

34.EDJANE FERREIRA DA SILVA

35.EDNA FERREIRA DE LIMA

36.EDNEIDE FERREIRA DE LIMA

37.EDRÍZIA DE OLIVEIRA FERNANDES

38.ELAINE DE MELO DELGADO

39.ELZA DE BRITO FERNANDES

40.EXALTA MAURÍCIO DA SILVA

41.FERNANDA LIMA DOS SANTOS CAVALCANTI

42.FLAVIA REGINA LIMA VITORIA

43.FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA

44.FRANCISCO LEONCIO DO NASCIMENTO

45.GEZIDALVA FERREIRA

46.GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

47.GIOVANNI ANDRÉ DE OLIVEIRA CAVALCANTI SOUZA

48.GLAUCINETE MARIA DA SILVA MELO

49.GRACIETE MARIA DA SILVA SOUTO

50.HEIDY CRISTINA SILVA DA LUZ

51.HELOISA RAMALHO OLIVEIRA DA COSTA BARACUHY

52.IONEIDE CAMILO FERREIRA LINS

53.IVONE MENEZES DE FREITAS

54.JAILDA CRISTINA DA SILVA

55.JANEIDE MARIA DO NASCIMENTO

56.JAQUELINE COSTA CORREIA

57.JOANA BRAZ DE SOUZA

58.JOANA DARC DE LIMA

59.JOÃO ALVES DO BOMFIM FILHO

60.JOÃO ANTONIO PEDRO

61.JOÃO DOS SANTOS DA COSTA

62.JOÃO PEDRO BEZERRA

63.JORGE LIMA DOS SANTOS

64.JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO

65.JOSE CARLOS SOUTO ROSÁRIO

66.JOSÉ CAXIAS DE ARAÚJO

67.JOSÉ ELENILTON VIRGÍLIO LOURENÇO

68.JOSÉ MARIA DA SILVA

69.JOSÉ SERRANO MARQUES JÚNIOR

70.JOSEFA CLAUDIA BATISTA DA SILVA

71.JOSEFA DA SILVA SALES

72.JOSÉLIA FARIAS DE ALMEIDA

73.JOSINEIDE LIMA DO NASCIMENTO

74.JOSENILDO PEREIRA

75.JOSENILTON RODRIGUES

76.JOSINEIDE PEREIRA

77.JOSINEIDE PEREIRA DE AVELAR

78.JOSINETE LUCAS DA SILVA LOURENÇO

79.JOSIONE MENEZES FREITAS DA SILVA

80.JOSIVANIA AUGUSTO DE OLIVEIRA

81.JOZELIA SOUZA DE MELO

82.JUCIELE CRISTINA BISPO

83.KELYANE RIBEIRO CAMPOS

84.LINDALVA ADELAIDE DA COSTA

85.LOURENÇO MADEIRO DA COSTA

86.LUANNA CRISELLE RODRIGUES DA SILVA

87.LÚCIA ROQUE DA SILVA

88.LUCIANA FLORENCIO DA SILVA

89.LUCINEIDE DE BRITO VIEIRA

90.LUIZ HENRIQUE LEÃO E SILVA

91.LUZIA BEZERRA VIEIRA DE MELO

92.LUZIA FELICIANO DE ARAUJO

93.MAGALI SILVA DE FARIAS

94.MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO

95.MÁRCIO DO NASCIMENTO FREITAS

96.MÁRCIO MADEIRO PADILHA

97.MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

98.MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

99.MARIA APARECIDA DE ANDRADE

100.MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO

101.MARIA APARECIDA ROSÁRIO DA ROCHA

102.MARIA AUREA DA ROCHA PADILHA

103.MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

104.MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA LEITE

105.MARIA DA GUIA PEREIRA DE SOUZA

106.MARIA DE FÁTIMA BARBALHO FERNANDES

107.MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO VIDAL

108.MARIA DE FÁTIMA GERBASI NÓBREGA

109.MARIA DE LOURDES FREITAS DE MELO

110.MARIA DE LOURDES GOMES MEDEIROS

111.MARIA DE LOURDES LOPES

112.MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE CARVALHO

113.MARIA DO CARMO DA SILVA

114.MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA FERNANDES DE MENZES

115.MARIA DO ROSÁRIO SOARES DA SILVA

116.MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA

117.MARIA DO NAVEGANTE LIRA DE SOUZA

118.MARIA ELIZABETH DA SILVA

119.MARIA GORETE SOUSA DOS SANTOS

120.MARIA GORETTI SILVA DE SOUSA

121.MARIA HELENA DOMINGO DO NASCIMENTO

122.MARIA IVONE RODRIGUES DO NASCIMENTO

123.MARIA JANICE OLIVEIRA DE LIMA

124.MARIA JOSÉ BEZERRA DE AQUINO

125.MARIA JOSE LEAL DA SILVA

126.MARIA JOSÉ MATIAS DA ROCHA

127.MARIA LÚCIA CALACIANO DANTAS

128.MARIA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS

129.MARIA NAZARÉ SALVADOR

130.MARIA RITA VIRGÍNIO DE CARVALHO

131.MARIA VALDILENE DA SILVA CAETANO

132.MARIA ZILDA TIMÓTEO BARROS DE SOUZA

133.MARLY LIMA DA SILVA

134.MOISES VIDAL DE NEGREIROS

135.MÔNICA DA SILVA RODRIGUES

136.NATILDE PEREIRA MARQUES

137.OLÍVIA DE ARAÚJO BRITO

138.ORLANDO BATISTA DOS SANTOS

139.ORLANDO CAVALCANTE DA CRUZ

140.OTONIEL BARBOSA DE LEMOS

141.PAULO DE TARSO CORRÊA DIAS DE ARAÚJO

142.PEDRO LOBO DOS SANTOS

143.REJANE SILVA DOS SANTOS MEDEIROS

144.RISONE RODRIGUES DE FIGUEIRÊDO

145.RITA MARTA FREIRE

146.ROBÉRIO ARAUJO DA COSTA

147.ROGÉRIO FREIRE DE ARAUJO

148.ROSALBA FELICIANO DE OLIVEIRA

149.ROSALINE BEZERRA DE OLIVEIRA

150.ROSÂNGELA MARIA DA SILVA ROSÁRIO

151.SANDRA MARIA DA COSTA

152.SANDRA MARTA PESSOA DA SILVA

153.SEVERINA BARBOSA DA SILVA

154.SEVERINA DO RAMO SILVA SALES

155.SEVERINA RAMOS DE MELO

156.SIMONE DO NASCIMENTO BASTOS

157.SINALDO DO NASCIMENTO BASTOS

158.STWART ANDERSON DO NASCIMENTO BESSA

159.SUELY DOMINGOS DO NASCIMENTO

160.VALDEZ GALDINO DA COSTA

161.VANAS DO NASCIMENTO ARAGÃO

162.VANUSA HENRIQUE DA SILVA

163.VERÔNICA FREITAS DE BRITO

164.VIVIANE RIBEIRO DE CARVALHO COSTA

165.VIVIANE SHIRLAYNE NANTES FELIX

166.WILMA MARCELINO SILVA DE BRITO

 

II – NÃO COMPARECERAM E/OUNÃO HABILITADOSA

 

1.IVANILDO JOSÉ DE ALEXANDRE

2.JANIELE ARAÚJO DA SILVA

3.RITA FÉLIX DIAS DA SILVA

4.ROBERSON BARBOSA BATISTA DA SILVA

5.SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO

6.SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

7.WILMA ARAÚJO DA CUNHA

 

8.EDILEUZA MARIA DE CASTRO

 

III – DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos contra o presente resultado preliminar, nos termos do art.

 

2º, §1º, do Decreto nº 10/2026 .

 

O prazo recursal compreenderá os dias 31/03/2026, 01/04/2026, 06/04/2026, 07/04/2026 e 08/04/2026.

 

Os recursos deverão ser apresentados por escrito, devidamente fundamentados, junto à Secretaria Municipal de Administração, mediante protocolo.

 

IV – DO JULGAMENTO DOS RECURSOS

 

Os recursos serão analisados por esta Comissão e submetidos à Procuradoria-Geral do Município para emissão de parecer jurídico, nos termos do Decreto nº 10/2026 .

 

V – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O presente resultado possui caráter preliminar, podendo ser alterado após a análise dos recursos administrativos eventualmente interpostos.

 

É de responsabilidade exclusiva dos interessados acompanhar as publicações oficiais do Município.

 

Mataraca/PB, 30 de março de 2026.

 

GABRIELA LAYSE DO NASCIMENTO BEZERRA

Presidente da Comissão

 

ALCIONE SOARES DA COSTA

Membro

 

DANIELE MATIAS DA ROCHA DE NEGREIROS

Membro

 

ALICE MARIA MADRUGA DA SILVA

Secretária

 

PEDRO MADRUGA DA SILVA

Membro

 

Rua Daniel Toscano nº 28, Centro, Mataraca - PB CEP: 58292-000

Email:prefeitura@mataraca.pb.gov.brCNPJ: 08.898.256/0001-70


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
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