ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 669/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 669/2026, de 01 de julho de 2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES DO VALE DO MAMANGUAPE -ALCA-VM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Púbica a Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape -ALCA-VM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 66.575.543/0001-45, com sede e foro na cidade de Mamanguape/PB, endereço na AV Presidente Kennedy, nº12, centro, CEP: 58.280-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mataraca, 01 de julho de 2026
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:A522D265