ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 120/2024

PORTARIA Nº 120/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 104/2024:

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Sra. CRISTINA DE JESUS LOPES GAMA, matrícula nº 4453, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2022).

 

Art. 2º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 02 de dezembro de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM

 

**REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:A53E7B00