ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1186/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao preconceito/estigma na Epilepsia no Município de Uiraúna, PB, e dá outras providências.”

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido o dia 26 de março como o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao preconceito/estigma na Epilepsia no Município de Uiraúna, PB.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Uiraúna-PB, 31 de outubro de 2024.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
Código Identificador:A5654691