ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 537
Lei Municipal nº 537/2011
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Igreja Missionária Evangélica do Betel Brasileiro, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho – PB, faz a doação de um terreno encravado no prédio da antiga creche “Ana de Morais Roma”, atual pró-jovem, situado na Rua Pedro barros, Alto da Bela vista, com os seguintes limites de confrontações: 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura, por 20m (vinte metros) de fundos, limitando-se ao Norte com a Igreja Missionária Evangélica do Betel Brasileiro, ao Sul com o prédio da antiga creche Ana Maria de Morais Roma, ao Leste com a Rua Pedro barros e ao Oeste com a Rua Luiz Marinheiro.
Art. 2º - O referido terreno será doado ao INSTITUTO BÍBLICO BETEL BRASILEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.132.432/0001-20, de Utilidade Pública Federal – Dec. nº 86.174 de 02 julho de 1981, situado a Rua Reverendo Raul de Souza Costa, nº 790, Alto do Mateus, João Pessoa – PB.
Art. 4º - O objeto deste, será destinado a ampliação do templo da IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DO BETEL BRASILEIRO, pertencente ao Instituto Bíblico acima mencionado.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB, 28 de janeiro de 2011.
BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Marcos Patricio Farias de Araujo
Código Identificador:A576DC46