ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, Sr. PEDRO NOLASCO DE ALMEIDA GOUVEIA, Servidor Público Comissionado, em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Políticas Públicas voltadas para a Redução do Déficit Habitacional, com seus efeitos retroativos ao dia 1° do mês em curso.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 16 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:A5A54A68