ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 061/2023

"DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE MODIFICA OS ANEXOS DE I A IV DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 055/2023 MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB;

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 12/09/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º. Fica alterado os anexos de I a IV da Lei Municipal Complementar 55/2023 do Município de Conceição – PB, passando a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGOS

SIMBOLOS

Nº CARGOS

AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS

CE-O

02

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGOS

SIMBOLOS

Nº CARGOS

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

CC-0

02

ASSISTENTE PARLAMENTAR

CC-0

11

ASSISTENTE DE REDAÇÃO E FORMULAÇÃODOCUMENTAL

CC-0

02

 

ANEXO III

 

INTERSTÍCIO PARA PROGRESSÃO DE CARGOS EFETIVOS

 

SIMBOLOS

PERIODS

CE-0

05 ANOS

CE-1

05 ANOS

CE-2

05 ANOS

CE-3

05 ANOS

CE-4

05 ANOS

CE-5

05 ANOS

CE-6

05 ANOS

CE-7

05 ANOS

CE-8

05 ANOS

CE-9

05-ANOS

 

ANEXO IV

 

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

 

SIMBOLOS

REMUNERAÇÃO

CE-0

R$ 1.312,00

CE-1

R$ 1.367,1

CE-2

R$ 1.435,45

CE-3

R$1.507,22

CE-4

R$ 1.582,58

CE-5

R$ 1.661,71

CE-6

R$ 1.744,8

CE-7

R$ 1.832,04

CE-8

R$ 1.923,64

CE-9

R$ 2.019,82

CE-10

R$ 2.120,82

CE-11

R$ 2.226,86

CE-12

R$ 2.624,00

 

Art. 2º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.

 

Conceição-PB, 15 de setembro de 2023.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:A60200DD