ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DESPESAS COM MANUTENÇÕES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2015/BIMESTRE MAIO-JUNHO

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do

art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

212.063,00

212.063,00

26.647,80

78.788,35

37,15

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.390,00

4.390,00

236,45

1.879,90

42,82

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2.510,00

2.510,00

236,45

1.879,90

74,90

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

406,00

406,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.068,00

1.068,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

406,00

406,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.510,00

2.510,00

300,00

1.490,00

59,36

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.510,00

2.510,00

300,00

1.490,00

59,36

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

128.160,00

128.160,00

4.288,11

15.823,77

12,35

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

128.160,00

128.160,00

4.288,11

15.823,77

12,35

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

77.003,00

77.003,00

21.823,24

59.594,68

77,39

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

77.003,00

77.003,00

21.823,24

59.594,68

77,39

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

8.158.185,00

8.158.185,00

1.485.671,55

4.376.303,43

53,64

2.1- Cota-Parte FPM

6.933.670,00

6.933.670,00

1.298.277,93

3.807.596,61

54,91

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

6.933.670,00

6.933.670,00

1.298.277,93

3.807.596,61

54,91

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

1.203.636,00

1.203.636,00

183.488,24

554.965,57

46,11

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.602,00

1.602,00

232,72

698,16

43,58

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.121,00

1.121,00

164,62

509,80

45,48

2.5- Cota-Parte ITR

534,00

534,00

13,38

27,24

5,10

2.6- Cota-Parte IPVA

17.622,00

17.622,00

3.494,66

12.506,05

70,97

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

8.370.248,00

8.370.248,00

1.512.319,35

4.455.091,78

53,23

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

158.064,00

158.064,00

24.995,51

85.292,78

53,96

5.1- Transferências do Salário-Educação

53.400,00

53.400,00

11.579,51

44.730,78

83,77

5.2- Outras Transferências do FNDE

104.664,00

104.664,00

13.416,00

40.562,00

38,75

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

501.960,00

501.960,00

0,00

0,00

0,00

6.1- Transferências de Convênios

501.960,00

501.960,00

0,00

0,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

660.024,00

660.024,00

24.995,51

85.292,78

12,92

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITASDESTINADASAO FUNDEB

1.631.636,00

1.631.636,00

296.402,35

872.657,20

53,48

10.1- Cota-ParteFPM Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.1.1)

1.386.734,00

1.386.734,00

259.655,53

761.519,17

0,00

10.2- Cota-ParteICMSDestinadaao FUNDEB – (20,00% de2.2)

240.727,00

240.727,00

36.697,61

110.992,98

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.3)

320,00

320,00

46,54

139,62

0,00

10.4- Cota-ParteIPI-Exportação Destinadaao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

224,00

224,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-ParteITR Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.5)

107,00

107,00

2,67

5,43

0,00

10.6- Cota-ParteIPVA Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.6)

3.524,00

3.524,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITASRECEBIDASDO FUNDEB

2.036.356,00

2.036.356,00

401.657,25

1.295.611,17 63,48

 

11.1- Transferências deRecursos do FUNDEB

1.903.710,00

1.903.710,00

383.728,38

1.106.118,59 0,00

 

11.2- Complementação daUnião ao FUNDEB

132.646,00

132.646,00

16.177,64

186.554,49

0,00

11.3- ReceitadeAplicação Financeirados Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

1.751,23

2.938,09

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

272.074,00

272.074,00

87.326,03

233.461,39

85,81

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

233.461,39

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x=100

13- PAGAMENTO DOSPROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

243.867,60

794.864,31

0,00

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

243.867,60

794.864,31

0,00

0,00

14- OUTRASDESPESAS

0,00

0,00

163.806,26

261.447,43

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

163.806,26

261.447,43

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00

0,00

407.673,86

1.056.311,74

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x

61,35

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015(2)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

 

INICIAL

ATUALIZAD

A (a)

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

(c) = %

(b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

2.092.562,00

2.092.562,00

378.079,84

1.113.772,94

53,23

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

48.594,00

48.594,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1- DespesasCusteadascom Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- DespesasCusteadascom Outros Recursos deImpostos

48.594,00

48.594,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.880.396,00

3.075.539,00

609.273,56

1.639.284,66

0,00

0,00

24.1- DespesasCusteadascom Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

407.673,86

1.056.311,74

0,00

0,00

24.2- DespesasCusteadascom Outros Recursos deImpostos

2.880.396,00

3.075.539,00

201.599,70

582.972,92

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADOAO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

16.020,00

16.020,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

2.945.010,00

3.140.153,00

609.273,56

1.639.284,66

0,00

52,20

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

233.461,39

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

2.938,09

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

236.399,48

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

1.402.885,18

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

31,49

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

 

40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

15.330,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

16.821,80

48.973,31

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

0,00

0,00

16.821,80

64.303,31

0,00

0,00

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +

 

 

 

 

 

 

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.945.010,00

3.140.153,00

626.095,36

1.703.587,97

0,00

54,25

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2015 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

361.848,63

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

 

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (g)

64.230,63

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.292.673,08

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.056.311,74

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.938,09

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

303.530,06

0,00

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 27 de julho de 2015 as 16:50:09

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR

Contador

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:A62FF830