ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 172/2026/CMD

ATA DE INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS

 

ATA DE INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS

 

Aos 04 dias do mês de novembro de 2026, às 09 horas e 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Conceição-PB, na cidade de Conceição-PB reuniram-se MONNA MYRNNA MANGUEIRA RAMALHO (PRESIDENTE), IAN MATTHIAS LEITE TAVARES (1º VOGAL) E MARIA CLEZILDA SOARES (2ª VOGAL), respectivamente presidente e membros da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 278, de 01 de outubro de 2026, para instalação e início dos trabalhos do Procedimento Administrativo nº 504/2026, instaurado em face do servidor Francisco Cleidivan Pereira de Lacerda, com o objetivo de apurar possível responsabilidade disciplinar e civil relacionada à irregularidade constatada no cronotacógrafo de veículo utilizado no transporte escolar municipal, que resultou na aplicação de multa ao Município.

Após análise inicial dos autos, a Comissão deliberou pelas seguintes providências:

I – Proceder à análise dos documentos que instruem o procedimento e realizar as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos;

II – Notificar o servidor investigado para que tome ciência dos fatos apurados e, querendo, apresente defesa e indique as provas que pretende produzir;

III – Assegurar o contraditório e a ampla defesa durante toda a instrução processual;

IV – Concluída a instrução, elaborar relatório final circunstanciado e encaminhá-lo à autoridade competente.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos membros da Comissão e juntada aos autos.

 

Conceição-PB, 04 de novembro de 2026.

 

MONNA MYRNNA MANGUEIRA RAMALHO

Presidente da Comissão

 

IAN MATTHIAS LEITE TAVARES

Membro da Comissão

 

MARIA CLEZILDA SOARES

Membro da Comissão


Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda
Código Identificador:A6784C96