ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 540/2011 DOA TERRENO ATERRO

LEI MUNICIPAL Nº  540/2011

              

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A COMPRA DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Constitucional de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a compra de um terreno pertencente a Sra. MARIA DAS NEVES BARROS RIBEIRO, medindo uma área total de   02 hectares, com as seguintes confrontações: Ao Norte: com terras de Dionelles Lucena Soares, Ao Sul: com o terreno do “lixão”, Ao Nascente: com terras de José de Araújo Leite e Ao Poente: com terras que liga  a cidade de Juazeirinho ao Sítio Antonio Ferreira.

Parágrafo Único – O referido terreno destinar-se-á ao ATERRO SANITÁRIO do município de Juazeirinho/PB.

 

Art. 2º - O imóvel citado no caput do Art. 1º, foi orçado no valor global de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), de acordo com parecer técnico elaborado por uma comissão municipal, constituída pela Portaria nº 004/2011, de 05/01/2011, designada especialmente para este fim.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – Pb, 05 de maio de 2011.

 

BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Marcos Patricio Farias de Araujo
Código Identificador:A6DBBE46