ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE
LEI Nº 1.439, DE 26 DE JULHO DE 2011.

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2011.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

 

RUBENS GERMANO COSTA

Prefeito

  

 

 ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

CLASSE A

950,00

997,50

1.045,00

1.092,50

1.140,00

1.187,50

1.235,00

CLASSE B

1.200,00

1.260,00

1.320,00

1.380,00

1.440,00

1.500,00

1.560,00

CLASSE C

1.320,00

1.386,00

1.452,00

1.518,00

1.584,00

1.650,00

1.716,00

CLASSE D

1.452,00

1.524,60

1.597,20

1.669,80

1.742,40

1.815,00

1.887,60

CLASSE E

1.597,20

1.677,06

1.756,92

1.836,78

1.916,64

1.996,50

2.076,36

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

CLASSE B

1.200,00

1.260,00

1.320,00

1.380,00

1.440,00

1.500,00

1.560,00

CLASSE C

1.320,00

1.386,00

1.452,00

1.518,00

1.584,00

1.650,00

1.716,00

CLASSE D

1.452,00

1.524,60

1.597,20

1.669,80

1.742,40

1.815,00

1.887,60

CLASSE E

1.597,20

1.677,06

1.756,92

1.836,78

1.916,64

1.996,50

2.076,36

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

CLASSE B

1.200,00

1.260,00

1.320,00

1.380,00

1.440,00

1.500,00

1.560,00

CLASSE C

1.320,00

1.386,00

1.452,00

1.518,00

1.584,00

1.650,00

1.716,00

CLASSE D

1.452,00

1.524,60

1.597,20

1.669,80

1.742,40

1.815,00

1.887,60

CLASSE E

1.597,20

1.677,06

1.756,92

1.836,78

1.916,64

1.996,50

2.076,36

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

CLASSE B

2.000,00

2.100,00

2.200,00

2.300,00

2.400,00

2.500,00

2.600,00

CLASSE C

2.200,00

2.310,00

2.420,00

2.530,00

2.640,00

2.750,00

2.860,00

CLASSE D

2.420,00

2.541,00

2.662,00

2.783,00

2.904,00

3.025,00

3.146,00

CLASSE E

2.662,00

2.795,10

2.928,20

3.061,30

3.194,40

3.327,50

3.460,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

CATEGORIAS EM EXTINÇÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

PROFESSOR LEIGO

01

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

AUXILIAR DE ENSINO

17

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:A732E6D7