ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO. 1.056/2011 SAPÉ, 05 DE MAIO DE 2011.
Acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 801/2001, de 05 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os dispositivos abaixo mencionados da Lei no 801/2001, de 05 de fevereiro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................................................
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
Gabinete do Secretário
Assessoria de Divulgação
Divisão de Apoio Administrativo
Assessoria de Diretor de Divisão
Seção de Execução Orçamentária e Financeira.
Divisão de Ensino
Assessoria de Diretor de Divisão
Seção de Educação Infantil.
Seção de Ensino Fundamental
Seção de Educação Especial
Seção de Educação de Jovens e Adultos.
Seção de Supervisão e Orientação Pedagógica.
Divisão de Cultura e Desportos
Assessoria de Diretor de Divisão
Seção de Cultura.
Seção de Desportos.
Seção de Regência da Banda Municipal.
Divisão de Estatística
Assessoria de Diretor de Divisão
Seção de Estatística.
Divisão de Merenda Escolar
Assessoria de Diretor de Divisão
Seção de Merenda Escolar.
Seção de Distribuição de Merenda.
Divisão de Transportes
Assessoria de Diretor de Divisão
Seção de Transportes.
Divisão dos Serviços da Educação
Diretor de Escola
Vice-Diretor de Escola.
Secretário de Escola
Diretor de Creche
Diretor de Biblioteca
Diretor de Telecentro
Diretor de Memorial
.......................................................................................................
Art. 2º ...................................................................................
§1º Os cargos dos profissionais do Magistério estão distribuídos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Sapé – PCCR
§2º O Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto, definirá, o Porte e a quantidade das escolas na rede pública municipal relacionada a cada porte, mediante resultado do censo escolar, nos termos dos cargos constante no Anexo IV da referida Lei.
.......................................................................................................
Art. 5º. O Quadro em comissão, constante nos anexo III e IV desta Lei, é constituído de quadros isolados, devidamente hierarquizados de livre nomeação e exoneração, destinados a atender cargos de direção, de chefia, de serviços da educação e assessoramento. Cujo provimento dependerá de confiança pessoal.
Parágrafo único A nomeação para o exercício dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino será efetuada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pela autoridade por ele delegada, após escolha realizada pela comunidade escolar, mediante processo eletivo para o Diretor e para o Vice-Diretor.
.......................................................................................................”
Art. 2º. Será acrescentado o anexo IV na Lei nº 801/2001, de 05 de fevereiro de 2001, da seguinte forma:
Anexo IV
Cargos de Provimento em Comissão criados e integrados à Estrutura
Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal
|
Gênero |
Cargo |
Símbolo |
Gratificação de Representação |
Quantidade |
|
Cargos de serviços da Educação |
Diretor de Escola |
GDE-A1 |
205,00 |
39 |
|
GDE-A2 |
246,00 |
|||
|
GDE-A3 |
246,00 |
|||
|
GDE-B1 |
266,50 |
|||
|
GDE-B2 |
319,80 |
|||
|
GDE-B3 |
319,80 |
|||
|
GDE-C1 |
346,45 |
|||
|
GDE-C2 |
415,74 |
|||
|
GDE-C3 |
415,74 |
|||
|
GDE-D1 |
450,39 |
|||
|
GDE-D2 |
540,46 |
|||
|
GDE-D3 |
540,46 |
|||
|
GDE-E1 |
585,50 |
|||
|
GDE-E2 |
702,60 |
|||
|
GDE-E3 |
702,60 |
|||
|
GDE-F1 |
761,15 |
|||
|
GDE-F2 |
913,38 |
|||
|
GDE-F3 |
913,38 |
|||
|
Vice-Diretor de Escola |
GVD-C3 |
207,87 |
10 |
|
|
GVD-D3 |
270,23 |
|||
|
GVD-E3 |
351,30 |
|||
|
GVD-F3 |
456,69 |
|||
|
Secretário de Escola |
GSE-B3 |
79,95 |
18 |
|
|
GSE-C2 |
103,94 |
|||
|
GSE-C3 |
103,94 |
|||
|
GSE-D2 |
135,12 |
|||
|
GSE-D3 |
135,12 |
|||
|
GSE-F2 |
146,38 |
|||
|
GSE-E2 |
175,65 |
|||
|
GSE-E3 |
175,65 |
|||
|
GSE-F2 |
190,29 |
|||
|
GSE-F2 |
228,35 |
|||
|
GSE-F3 |
228,35 |
|||
|
Diretor de Creche |
GSC |
319,80 |
1 |
|
|
Diretor de Biblioteca |
GDB |
319,80 |
1 |
|
|
Diretor de Telecentro |
GDT |
319,80 |
1 |
|
|
Diretor do Memorial |
GDM |
415,74 |
1 |
Art. 3º Ficam criados e integrados à Estrutura organizacional do Poder Executivo os cargos, de provimento em comissão, definidos no Anexo IV, necessários ao funcionamento dos Órgãos constantes no Art. 1º, inciso 05 da referida Lei;
Art. 4º Ficam definidos, na forma do Anexo IV, os cargos de provimento em comissão, criados na forma dos artigos da referida Lei
Art. 5º Fica revogado o Parágrafo único do Art. 2º. da referida Lei.
Art. 6º. Será excluído do anexo III da Lei 801/2001, de 05 de fevereiro de 2001 o Cargo Comissionado de Diretor Escolar que passará a constar no anexo IV da referida Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 05 de maio de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade
Código Identificador:A7979A16