ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.072/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Picuí, a Campanha "Amigo da Natureza", com o objetivo de promover a preservação ambiental e a educação ecológica, incentivando o plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
Art. 2º - A Campanha "Amigo da Natureza" será realizada anualmente entre os dias 20 e 22 de abril, em consonância com o Dia da Terra, visando sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental.
Art. 3º - Durante esse período, as escolas da rede pública e privada do município, em todos os níveis de ensino, deverão promover atividades educativas, tais como:
I - Palestras e debates sobre a preservação ambiental e sustentabilidade;
II - Oficinas de reciclagem e reutilização de materiais;
III - Mutirões para o plantio de árvores nativas da Caatinga;
IV - Campanhas de conscientização sobre a importância das áreas verdes.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais, empresas privadas e demais entidades que possam contribuir para a execução da campanha.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:A7B56860