ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.072/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" NO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Picuí, a Campanha "Amigo da Natureza", com o objetivo de promover a preservação ambiental e a educação ecológica, incentivando o plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

 

Art. 2º - A Campanha "Amigo da Natureza" será realizada anualmente entre os dias 20 e 22 de abril, em consonância com o Dia da Terra, visando sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental.

 

Art. 3º - Durante esse período, as escolas da rede pública e privada do município, em todos os níveis de ensino, deverão promover atividades educativas, tais como:

I - Palestras e debates sobre a preservação ambiental e sustentabilidade;

II - Oficinas de reciclagem e reutilização de materiais;

III - Mutirões para o plantio de árvores nativas da Caatinga;

IV - Campanhas de conscientização sobre a importância das áreas verdes.

 

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais, empresas privadas e demais entidades que possam contribuir para a execução da campanha.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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