ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO CONTRATO Nº 10114/2025

Processo Administrativo Nº 250429IN00047.

Inexigibilidade Nº IN00047/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: JM Viagens e Encomendas Ltda-ME, CNPJ: 59.552.738/0001-04, Av. Manoel Cavalcante Nº 276, Bairro: Centro CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

Objeto do contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas–PB.

CONSIDERAÇÕES:

Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 05 de maio de 2027;

Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo dos itens 30 e 69 de Placa nº QSB4827 pelo veículo de placa nº TDD0E35, com as seguintes especificações: Não excedendo mais de 04 (quatro) anos de fabricação; Quatro portas laterais; Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada, Combustível: Gasolina ou bicombustível;

Considerando que, ambos estão dentro das exigências do instrumento convocatório e o veículo de placa nº TDD0E35 não excede mais de 04 (quatro) anos de fabricação, com isso os valores das diárias dos itens 30 e 69 passam a ser, conforme quadro abaixo:

 

Código 41

Discriminação

Unid.

Preço Unitário

30

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº TDD0E35) tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 04 (quatro) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.6 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 02 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

700,00

69

SECRETARIA: EDUCAÇÃO.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº TDD0E35) tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 04 (quatro) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindradas;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote II (Item: 02 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

700,00

 

 

 

Considerando que, neste caso, tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato e ainda por esse tipo de serviços serem considerando de natureza continuada.

Desta forma, fica substituído o veículo dos itens 30 e 69 de Placa nº QSB4827 pelo veículo de placa nº TDD0E35, fundamentado nas considerações acima citadas, devendo ficar ratificadas, todas as demais cláusulas contratuais. Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 03 (três) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. José Estelio Alecrim (Pela contratada).

 

Coremas-PB, 31 de julho de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:A7D183D6