ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DETERMOADITIVO N° 00178/2026 – CONTRATO N° 00298/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deBernardino Batista

CONTRATADO: CLÍNICA ROCHA LTDA., CNPJ sob o nº 11.414.798/0001-34

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I – A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00298/2024 por mais 12 (doze) meses, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços médicos especializados na área de ULTRASSONOGRAFIA, com emissão de laudos, em regime de plantão de 8 (oito) horas diárias, destinados ao atendimento das demandas do Centro de Especialidades em Saúde e à complementação da rede municipal de assistência à saúde do Município de Bernardino Batista/PB;

II – A renovação dos quantitativos estimados para o novo período contratual, correspondentes a 15 (quinze) plantões, mantido o valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por plantão, totalizando o valor estimado de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: a. Para o período de prorrogação, ficam renovados os quantitativos estimados de 15 (quinze) plantões, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o montante estimado de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais); b. O valor estabelecido nesta cláusula possui caráter estimativo, ficando o pagamento condicionado à efetiva prestação dos serviços, à correspondente comprovação de sua execução e ao devido atesto pelo setor competente, respeitados os quantitativos e limites estabelecidos neste instrumento; c. Para o período prorrogado, fica mantido o valor unitário atualmente praticado, sem aplicação de reajuste ou atualização dos preços, permanecendo inalteradas as condições econômicas originalmente pactuadas, ressalvadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

PRAZO: a. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 00298/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027; b. A prorrogação ora formalizada assegura a continuidade da relação contratual durante o período estabelecido no item anterior, observadas as condições previstas no contrato original e nos respectivos termos aditivos.

JUSTIFICATIVA: a. A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços médicos especializados, considerados essenciais ao atendimento das demandas da rede municipal de saúde, garantindo à população o acesso aos exames de ultrassonografia e respectivos laudos, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; b. A manutenção da contratação atende ao interesse público, considerando a natureza contínua dos serviços, a demanda permanente por atendimentos especializados, a importância de evitar a descontinuidade da assistência à saúde e a conveniência administrativa da preservação das condições de execução contratual.

Bernardino Batista - PB, 22 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito de Bernardino Batista

 


Publicado por:
Mateus Ribeiro Dantas
Código Identificador:A865FBDA