ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 904, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

Gabinete do Prefeito

LEI n° 904, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

 

Dispõe sobre o reconhecimento oficial da Tapioca recheada com carne de Bode, denominada “ BODIOCA “ como Patrimônio Cultural e Turístico da gastronomia local e define outras providências correlatas.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural e Turístico da gastronomia local, a Tapioca recheada com carne de bode, denominada BODIOCA.

 

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder espaço público, para fins de construção privada de uma Tapiocaria, conforme modelo apresentado por este Ente Público, visando assim contribuir para o empreendedorismo concernente à fabricação, comercialização, valorização e divulgação da Bodioca, como patrimônio cultural e turístico da gastronomia local.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 21 de agosto de 2018; 183 anos de Emancipação Política.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
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