ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 171/2026 DE 28/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 171/2026 de 28/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$36.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.541 MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
1.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
35.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
36.000,00 |
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Valor Total R$ |
36.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$36.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390390000.541 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
1.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
35.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
35.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
36.000,00 |
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Valor Total R$ |
36.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:A8A22CB9