ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.232/2016 SAPÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivos da Lei Nº 1.157 de 20 de dezembro de 2013 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. O artigo 12 da Lei Nº 1.157 de 20 de dezembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:
"Art.12 O Grupo Atividades de Nível Superior – GANS, integrado por uma única Categoria de Nível Superior, representada pelo símbolo GANS-400, compreendendo os profissionais graduados encarregados das atividades de caráter social, humanitário, técnico, logístico e administrativo, está integrada pelos seguintes cargos:
...............
...............
Educador Físico, símbolo GANS-409.
§ 1º. ..........................
§ 2º. ........................"
Art.2º. Fica alterado ao anexo I da Lei 1157 de 20 de dezembro de 2013, que passa a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 3º. Fica inserido no Anexo II da Lei 1157/2013, a seguinte atribuição:
ANEXO II
ATRIBUIÇÃO DO CARGO QUE INTEGRA O PLANO POR GRUPO
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GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR |
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CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
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Educador Físico- GANS-409 |
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade. |
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Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais. |
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Proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente. |
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Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública. |
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Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência. |
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Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF. |
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Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. |
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Promover eventos que estimulem ações que valorizem a Atividade Física e as Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. |
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Exercer outras atividades afins. |
"
Art.4º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
"ANEXO I da Lei 1157/2013
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II,III, IV E VII DO ART. 4º DA LEI COM RESPECTIVOS SÍMBOLOS E QUANTITATIVOS
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GRUPO |
CARGO |
SÍMBOLO CARGO |
NIVEL DE ESCOLARIDADE |
QTDE |
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GRUPO ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - GSAO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
GSAO-101 |
FUNDAMENTAL |
262 |
|
COVEIRO |
GSAO-102 |
FUNDAMENTAL |
14 |
|
|
MERENDEIRA |
GSAO-103 |
FUNDAMENTAL |
15 |
|
|
VIGIA |
GSAO-104 |
FUNDAMENTAL |
136 |
|
|
MOTORISTA |
GSAO-105 |
FUNDAMENTAL |
36 |
|
|
TRATORISTA |
GSAO-106 |
FUNDAMENTAL |
2 |
|
|
ENCANADOR |
GSAO-107 |
FUNDAMENTAL |
2 |
|
|
CARPINTEIRO |
GSAO-108 |
FUNDAMENTAL |
1 |
|
|
PEDREIRO |
GSAO-109 |
FUNDAMENTAL |
2 |
|
|
SERVENTE DE OBRAS |
GSAO-110 |
FUNDAMENTAL |
7 |
|
|
SOLDADOR |
GSAO-111 |
FUNDAMENTAL |
1 |
|
|
MECANICO |
GSAO-112 |
FUNDAMENTAL |
2 |
|
|
ELETRICISTA |
GSAO-113 |
FUNDAMENTAL |
8 |
|
|
BORRACHEIRO |
GSAO-114 |
FUNDAMENTAL |
1 |
|
|
AUXILIAR DE CRECHE* |
GSAO-115 |
FUNDAMENTAL |
8 |
|
|
ALMOXARIFE* |
GSAO-116 |
FUNDAMENTAL |
1 |
|
|
AJUDANTE DE ELETRICISTA* |
GSAO-117 |
FUNDAMENTAL |
1 |
|
|
OPERÁRIO* |
GSAO-118 |
FUNDAMENTAL |
1 |
|
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
GSAO-201 |
MEDIO |
70 |
|
|
MONITOR DE CRECHE |
GSAO-202 |
MEDIO |
17 |
|
|
MÚSICO |
GSAO-203 |
MEDIO |
28 |
|
|
TELEFONISTA* |
GSAO-204 |
MEDIO |
5 |
|
|
DIGITADOR* |
GSAO-205 |
MEDIO |
2 |
|
|
DATILÓGRAFO* |
GSAO-206 |
MEDIO |
6 |
|
|
LOCUTOR * |
GSAO-207 |
MEDIO |
1 |
|
|
TEC CONTABILIDADE |
GSAO-301 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
2 |
|
|
TECNICO EM INFORMÁTICA |
GSAO-302 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
|
|
GRUPO ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - GANS |
ADMINISTRADOR |
GANS-401 |
SUPERIOR |
1 |
|
BIBLIOTECÁRIO |
GANS-402 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
ECONOMISTA |
GANS-403 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
VETERINÁRIO |
GANS-404 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
TURISMÓLOGO |
GANS-405 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
ARQUIVISTA |
GANS-406 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
TECNOLOGO EM GESTÃO PÚBLICA |
GANS-407 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
CONTADOR |
GANS-408 |
SUPERIOR |
2 |
|
|
EDUCADOR FÍSCO |
GANS-409 |
SUPERIOR |
3 |
|
|
GRUPO ATIVIDADES DE ENGENHARIA OBRAS E PROJETOS - GEOP |
TECNICO EM ESTRADAS |
GEOP-301 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
|
TECNICO EM EDIFICAÇÕES |
GEOP-302 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
|
|
TECNICO EM SANEAMENTO |
GEOP-303 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
|
|
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
GEOP-304 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
|
|
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA |
GEOP-305 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
|
|
ENGENHEIRO |
GEOP-401 |
SUPERIOR |
3 |
|
|
ARQUITETO |
GEOP-402 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
GRUPO ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GTAF |
AGENTE DE TRÂNSITO |
GTAF-201 |
MEDIO |
16 |
|
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS |
GTAF-401 |
SUPERIOR |
15 |
|
|
AGENTE FISCAL DE OBRAS |
GTAF-402 |
SUPERIOR |
3 |
|
|
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO |
GTAF-403 |
SUPERIOR |
2 |
|
|
GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS - GSEJ |
ADVOGADO DE 3º CLASSE |
GSEJ-403 |
SUPERIOR |
5 |
|
ADVOGADO DE 2º CLASSE |
GSEJ-402 |
SUPERIOR |
3 |
|
|
ADVOGADO DE 1º CLASSE |
GSEJ-401 |
SUPERIOR |
2 |
* Cargos que serão extintos com a vacância.
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:A903CB1B