ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.232/2016 SAPÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera dispositivos da Lei Nº 1.157 de 20 de dezembro de 2013 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. O artigo 12 da Lei Nº 1.157 de 20 de dezembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:

 

"Art.12 O Grupo Atividades de Nível Superior – GANS, integrado por uma única Categoria de Nível Superior, representada pelo símbolo GANS-400, compreendendo os profissionais graduados encarregados das atividades de caráter social, humanitário, técnico, logístico e administrativo, está integrada pelos seguintes cargos:

 

...............

...............

Educador Físico, símbolo GANS-409.

§ 1º. ..........................

§ 2º. ........................"

 

Art.2º. Fica alterado ao anexo I da Lei 1157 de 20 de dezembro de 2013, que passa a vigorar conforme anexo I desta Lei.

 

Art. 3º. Fica inserido no Anexo II da Lei 1157/2013, a seguinte atribuição:

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÃO DO CARGO QUE INTEGRA O PLANO POR GRUPO

 

GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO

ATRIBUIÇÕES

 

Educador Físico- GANS-409

Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade.

Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais.

Proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente.

Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública.

Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência.

Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF.

Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais.

Promover eventos que estimulem ações que valorizem a Atividade Física e as Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

Exercer outras atividades afins.

 

"

 

Art.4º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

 

Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

 

"ANEXO I da Lei 1157/2013

 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II,III, IV E VII DO ART. 4º DA LEI COM RESPECTIVOS SÍMBOLOS E QUANTITATIVOS

 

GRUPO

CARGO

SÍMBOLO CARGO

NIVEL DE ESCOLARIDADE

QTDE

GRUPO ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - GSAO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

GSAO-101

FUNDAMENTAL

262

COVEIRO

GSAO-102

FUNDAMENTAL

14

MERENDEIRA

GSAO-103

FUNDAMENTAL

15

VIGIA

GSAO-104

FUNDAMENTAL

136

MOTORISTA

GSAO-105

FUNDAMENTAL

36

TRATORISTA

GSAO-106

FUNDAMENTAL

2

ENCANADOR

GSAO-107

FUNDAMENTAL

2

CARPINTEIRO

GSAO-108

FUNDAMENTAL

1

PEDREIRO

GSAO-109

FUNDAMENTAL

2

SERVENTE DE OBRAS

GSAO-110

FUNDAMENTAL

7

SOLDADOR

GSAO-111

FUNDAMENTAL

1

MECANICO

GSAO-112

FUNDAMENTAL

2

ELETRICISTA

GSAO-113

FUNDAMENTAL

8

BORRACHEIRO

GSAO-114

FUNDAMENTAL

1

AUXILIAR DE CRECHE*

GSAO-115

FUNDAMENTAL

8

ALMOXARIFE*

GSAO-116

FUNDAMENTAL

1

AJUDANTE DE ELETRICISTA*

GSAO-117

FUNDAMENTAL

1

OPERÁRIO*

GSAO-118

FUNDAMENTAL

1

AGENTE ADMINISTRATIVO

GSAO-201

MEDIO

70

MONITOR DE CRECHE

GSAO-202

MEDIO

17

MÚSICO

GSAO-203

MEDIO

28

TELEFONISTA*

GSAO-204

MEDIO

5

DIGITADOR*

GSAO-205

MEDIO

2

DATILÓGRAFO*

GSAO-206

MEDIO

6

LOCUTOR *

GSAO-207

MEDIO

1

TEC CONTABILIDADE

GSAO-301

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

2

TECNICO EM INFORMÁTICA

GSAO-302

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

GRUPO ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - GANS

ADMINISTRADOR

GANS-401

SUPERIOR

1

BIBLIOTECÁRIO

GANS-402

SUPERIOR

1

ECONOMISTA

GANS-403

SUPERIOR

1

VETERINÁRIO

GANS-404

SUPERIOR

1

TURISMÓLOGO

GANS-405

SUPERIOR

1

ARQUIVISTA

GANS-406

SUPERIOR

1

TECNOLOGO EM GESTÃO PÚBLICA

GANS-407

SUPERIOR

1

CONTADOR

GANS-408

SUPERIOR

2

EDUCADOR FÍSCO

GANS-409

SUPERIOR

3

GRUPO ATIVIDADES DE ENGENHARIA OBRAS E PROJETOS - GEOP

TECNICO EM ESTRADAS

GEOP-301

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

TECNICO EM EDIFICAÇÕES

GEOP-302

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

TECNICO EM SANEAMENTO

GEOP-303

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

GEOP-304

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

GEOP-305

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

ENGENHEIRO

GEOP-401

SUPERIOR

3

ARQUITETO

GEOP-402

SUPERIOR

1

GRUPO ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GTAF

AGENTE DE TRÂNSITO

GTAF-201

MEDIO

16

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

GTAF-401

SUPERIOR

15

AGENTE FISCAL DE OBRAS

GTAF-402

SUPERIOR

3

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

GTAF-403

SUPERIOR

2

GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS - GSEJ

ADVOGADO DE 3º CLASSE

GSEJ-403

SUPERIOR

5

ADVOGADO DE 2º CLASSE

GSEJ-402

SUPERIOR

3

ADVOGADO DE 1º CLASSE

GSEJ-401

SUPERIOR

2

 

* Cargos que serão extintos com a vacância.


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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