ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO – PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RENOVAR, a pedido,a cessão do servidorCARLOS ALBERTO MONTEIRO ALVES, portador da Cédula de Identidade n° 1.643.890 SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o n° 853.608.644-00, ocupante do cargo de regime efetivo deAUXILIAR ADMINISTRATIVOdeste município, à Prefeitura Municipal de Guarabira – PB, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Logradouro – PB, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme institui o Artigo 90, inciso I, § 1º, 3º e 4º da Lei Complementar n° 058 de 30 de dezembro de 2003, sendo esta aplicada de forma análoga, posto que o Município de Logradouro - PB não possui Estatuto do Servidor.

 

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeitura de Logradouro – PB, em 01 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 04/12/2023. Edição 3503
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