ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 643, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
FAZ ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam, por força da presente Lei, alterados e adequados, ao PPA para o quadriênio 2022 / 2025 a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2022, do Município de Serra Redonda, concebida através da Lei nº 637 de 05 de julho de 2021 para compatibilização à LOA (Lei Orçamentária Anual) do Exercício de 2022, atendendo a realidade do Município e as normas da Constituição Federal, bem como dos preceitos da Lei 4.320/64 e demais legislação que regem a matéria
Art. 2º - São procedidas adequações das Metas Fiscais, programas e ações, estabelecimento de metas, déficit ou superávit bem como resultado primário para o exercício, aumentando ou reduzindo os valores dos mesmos, conforme Anexos.
Art. 3º - O inciso II do Art. 20 da Lei 637 de 05 de julho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20.
II - despesa do órgão e unidade orçamentária, evidenciando as classificações institucional, funcional e programática, projetos, atividades e operações especiais, e especificando as dotações por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação consoante disposições do art. 15 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e atualizações.
Art. 4º - Fica acrescentado o inciso III ao Art. 20 da Lei 637 de 05 de julho de 2021, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação.
Art. 20.
III – Para o Orçamento do exercício de 2022 fica obedecida classificação da despesa, até a MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2021.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Serra Redonda
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2022 - R$ 1,00
|
Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO |
R$ 1,00 |
||
|
Cód. Unidade |
Descrição da Unidade |
2022 |
|
|
LDO |
Orçamento |
||
|
Criações |
|
4.122.140 |
|
|
02.002 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
465.500 |
|
1002 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
|
|
|
2002 |
Manutenção das Atividades do Gabinete |
|
465.500 |
|
02.003 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
1.178.374 |
|
1002 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
|
|
|
1003 |
Ampliação e ou Recuperação do Prédio da Prefeitura |
|
51.000 |
|
2003 |
Manutenção das Ativ.da Sec. de Administracao |
|
1.127.374 |
|
02.004 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
482.000 |
|
1002 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
|
|
|
2005 |
Manutenção das Atividades da Sec.de Financas |
|
482.000 |
|
02.006 |
SECRETARIA DE ESPORTE |
|
457.500 |
|
1006 |
ESPORTE E LAZER |
|
|
|
1009 |
Construção Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos |
|
316.000 |
|
2015 |
Manutenção das Atividades de Esporte |
|
91.500 |
|
2016 |
Realização de eventos esportivos |
|
50.000 |
|
07.007 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
1.538.766 |
|
1007 |
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL - UM NOVO TEMPO |
|
|
|
1027 |
Aquisicao de Mobiliarios e Equipamentos para Assistencia Social |
|
195.000 |
|
1028 |
Construção ampliação e ou reforma de espaços p/ Assist. Social |
|
190.366 |
|
1029 |
Aquisição de Veículos para Assistencia Social |
|
35.000 |
|
2028 |
Manutencao das Atividades da Sec. de Assistência Social - FMAS |
|
467.000 |
|
2029 |
Manutenção do Programa Primeira Infância - Criança Feliz |
|
88.000 |
|
2030 |
Manutencao do Conselho Tutelar |
|
109.000 |
|
2031 |
Aatividades dos serviços de Proteção social Básica (SCFV,CRAS) |
|
281.100 |
|
2032 |
Desenvolver Atividades de Gestão do PBF e Cadúnico - IGD-PBF |
|
116.300 |
|
2033 |
Desenvolver as atividades de Aprimoramento da Gestão do Suas - IGD/SUAS |
|
23.000 |
|
2034 |
Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social |
|
13.000 |
|
2035 |
Manutenção das Atividades dos Conselhos de Direitos |
|
21.000 |
|
Parcial do Tipo de Modificação: |
4.122.140 |
||
|
Cód. Unidade |
Descrição da Unidade |
2022 |
|
|
LDO |
Orçamento |
||
|
Alterações |
14.786.733 |
18.239.360 |
|
|
01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
841.471 |
840.800 |
|
1001 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
|
1001 |
Construção e ou Ampliação do Prédio da Camara Municipal |
30.750 |
30.500 |
|
2001 |
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
810.721 |
810.300 |
|
02.004 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
863.694 |
1.406.000 |
|
1003 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
0001 |
Amortização da Dívida Contratada |
461.250 |
580.000 |
|
0002 |
Pagamento de Sentenças, Precatórios, Idenizações e Restituições |
232.806 |
657.000 |
|
0003 |
Pagamento das Contribuições para o - PASEP |
169.638 |
169.000 |
|
02.005 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
4.660.708 |
6.808.700 |
|
1005 |
EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - UM NOVO TEMPO |
|
|
|
1004 |
Construção , Ampliação ou Reforma de Unidades Escolares |
369.000 |
353.000 |
|
1005 |
Aquisicao de Mobiliarios e Equipamentos para Educação |
95.325 |
193.000 |
|
1006 |
Aquisição de Veículos para Educação |
175.275 |
100.000 |
|
1007 |
Implantação e melhoria de unidades de Educação Infantil |
337.225 |
420.000 |
|
1008 |
Aquisição/Desapropiação de Imóveis |
45.203 |
40.000 |
|
2006 |
Manutenção da Merenda Escolar |
156.595 |
102.000 |
|
2007 |
Manutenção das atividades do transporte escolar |
410.000 |
472.880 |
|
2008 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE |
1.477.845 |
1.362.250 |
|
2010 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB |
1.142.055 |
3.125.500 |
|
2011 |
Manut. das Ativ. de Educação Infantil |
176.273 |
222.070 |
|
2012 |
Manutençao das Atividades de Jovens e Adultos |
95.512 |
170.900 |
|
2013 |
Desenvolvimento de Atividades com os Recursos FNDE |
159.900 |
227.100 |
|
2014 |
Distribuição de Fardamentos e Materiais |
20.500 |
20.000 |
|
02.008 |
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA |
2.061.790 |
2.916.900 |
|
1009 |
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA |
|
|
|
1010 |
Construção e Revitalização de Praças e Parques |
72.263 |
140.000 |
|
1011 |
Construção , Ampliação e Conservação .de Edificações Publicas |
62.013 |
300.000 |
|
1013 |
Implantação e ampliação da drenagem e pavimentação de vias públicas |
430.500 |
500.000 |
|
1014 |
Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
30.750 |
30.000 |
|
1017 |
Construção e ampliação do sistema de saneamento básico. |
92.763 |
149.900 |
|
2017 |
Manuutenção .das Atividades de Infra Estrutura |
1.260.238 |
1.637.000 |
|
1011 |
HABITAÇÃO POPULAR |
|
|
|
1016 |
Construção de Unidades Habitacionais |
113.263 |
160.000 |
|
02.009 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
1.081.454 |
1.176.000 |
|
1012 |
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL E HÍDRICA |
|
|
|
1018 |
Construção , Ampliação de espaços para comercialização da agropecuária |
225.500 |
250.000 |
|
1020 |
Aquisição de Veículos Maquinas Equipamentos e Implementos Agrícolas |
225.500 |
260.000 |
|
1021 |
Melhoria da Infra-Estrutura Hídrica |
92.763 |
220.000 |
|
1022 |
Aquisição de Veículos e Patrulha Mecanizada |
225.500 |
220.000 |
|
2018 |
Manutencao das Atividades da Secretaria de Agricultura |
312.191 |
226.000 |
|
02.010 |
SECRETARIA DE CULTURA |
336.009 |
266.000 |
|
1013 |
REVITALIZAÇÃO CULTURAL |
|
|
|
2019 |
Manuenção das Atividades Culturais |
172.009 |
156.000 |
|
2020 |
Realização de eventos culturais e eventos festivos |
164.000 |
110.000 |
|
02.011 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE |
194.920 |
295.000 |
|
1009 |
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA |
|
|
|
1023 |
Melhoria da malha viária |
62.013 |
170.000 |
|
2021 |
Manut das Ativ. de Transporte e Estradas |
132.907 |
125.000 |
|
06.006 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
4.641.398 |
4.424.960 |
|
1008 |
SAÚDE EFICIENTE E HUMANIZADA |
|
|
|
1024 |
Construção Reforma e Ampliação de Unidades de Sáude |
256.250 |
170.000 |
|
1025 |
Aquisicao de Veiculos e Equipamentos para Saúde |
107.625 |
100.000 |
|
1026 |
Aquisição Desapropiação de Imóveis |
53.813 |
65.000 |
|
2022 |
Ações de Apoio ao Conselho de Saúde |
12.432 |
10.000 |
|
2023 |
Manutenção das Ações de Saúde - Atenção Básica |
2.432.639 |
2.084.500 |
|
2024 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
112.750 |
190.000 |
|
2025 |
Manutenção das Atividades de Outros Programas SUS - Fundo a Fundo |
528.183 |
490.750 |
|
2026 |
Manutenção das Atividades de Saude (Fms/Fus) |
929.675 |
1.130.000 |
|
2027 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
208.031 |
184.710 |
|
99.099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
105.289 |
105.000 |
|
9900 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
9001 |
Reserva de Contingencia |
105.289 |
105.000 |
|
Cód. Unidade |
Descrição da Unidade |
2022 |
|
|
LDO |
Orçamento |
||
|
Alterações |
14.786.733 |
18.239.360 |
|
|
Parcial do Tipo de Modificação: |
14.786.733 |
18.239.360 |
|
|
Cód. Unidade |
Descrição da Unidade |
2022 |
|
|
LDO |
Orçamento |
||
|
Exclusões |
7.675.667 |
|
|
|
02.002 |
GABINETE DO PREFEITO |
616.538 |
|
|
2001 |
Apoio Administrativo |
|
|
|
2002 |
Manutenção das Atividades do Gabinete |
616.538 |
|
|
02.003 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1.088.553 |
|
|
2001 |
Apoio Administrativo |
|
|
|
1003 |
Amp. e Rec. do Predio da Prefeitura |
51.250 |
|
|
2003 |
Manutenção das Ativ.da Sec. de Administracao |
1.017.929 |
|
|
2004 |
Cooperação com Órgãos Externos |
19.374 |
|
|
02.004 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
542.636 |
|
|
2001 |
Apoio Administrativo |
|
|
|
2005 |
Manutenção das Atividades da Sec.de Financas |
542.636 |
|
|
02.005 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
3.156.907 |
|
|
1005 |
Elevação do Nível Educacional da População |
|
|
|
2009 |
Manut. das Ativ. do Ens. Fundamental - FUNDEB 60% |
3.156.907 |
|
|
02.006 |
SECRETARIA DE ESPORTE |
426.542 |
|
|
1013 |
Cultura e Esporte para Todos |
|
|
|
1009 |
Construção Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos |
283.156 |
|
|
2015 |
Manutenção das Atividades de Esporte |
90.086 |
|
|
2016 |
Realização de eventos esportivos |
53.300 |
|
|
02.008 |
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA |
164.513 |
|
|
1009 |
Ações Estruturantes ao Meio Urbano |
|
|
|
1012 |
Const.Ampl. e Ref. de Cemiterios |
92.763 |
|
|
1015 |
Aquisição de Veículos e equipamentos para a Infraestrutura |
71.750 |
|
|
02.009 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
225.500 |
|
|
1012 |
Fortalecimento da Infraestrutura Rural |
|
|
|
1019 |
Refomra, Ampliação do Matadouro Público |
225.500 |
|
|
07.007 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.454.478 |
|
|
1006 |
Proteção Social |
|
|
|
1027 |
Aquisicao de Mobiliarios e Equipamentos para Assistencia Social |
66.625 |
|
|
1028 |
Const. de espaços fisicos p/Ação Social |
123.000 |
|
|
1029 |
Aquisição de Veículos para Assistencia Social |
71.750 |
|
|
2028 |
Manutencao das Atividades da Sec. de Assistência Social - FMAS |
462.788 |
|
|
2029 |
Manutenção do Programa Primeira Infância - Criança Feliz |
101.662 |
|
|
2030 |
Manutencao do Conselho Tutelar |
109.214 |
|
|
2031 |
Aatividades dos serviços de Proteção social Básica (SCFV,CRAS) |
357.470 |
|
|
2032 |
Desenvolver Atividades de Gestão do PBF e Cadúnico - IGD-PBF |
102.106 |
|
|
2033 |
Desenvolver as atividades de Aprimoramento da Gestão do Suas - IGD/SUAS |
24.500 |
|
|
2034 |
Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social |
13.838 |
|
|
2035 |
Manutenção das Atividades dos Conselhos de Direitos |
21.525 |
|
|
Parcial do Tipo de Modificação: |
7.675.667 |
|
|
|
LDO antes das alterações ( A ): |
22.482.900 |
||
|
Total das Alterações ( B ): |
-100.900 |
||
|
LDO depois das alterações (C = A + B): |
22.382.000 |
||
A.F.B. CONTABILIDADE & AUDITORIA
Contador CRC 2413/PB
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Serra Redonda
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2022 - R$ 1,00
Demonstrativo I - Metas Anuais (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias) - Modificações
|
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º § 1) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
22.382.000 |
21.836.098 |
28,138 |
102 |
23.109.415 |
21.836.355 |
27,658 |
102 |
23.780.875 |
21.815.315 |
0,025 |
102 |
|
Receitas Primárias (I) |
22.382.000 |
21.836.098 |
28,138 |
102 |
23.109.415 |
21.836.355 |
27,658 |
102 |
23.780.875 |
21.815.315 |
0,025 |
102 |
|
Despesa Total |
22.382.000 |
21.836.098 |
28,138 |
102 |
23.109.415 |
21.836.355 |
27,658 |
102 |
23.053.460 |
21.148.023 |
0,024 |
98 |
|
Despesas Primárias (II) |
21.802.000 |
21.270.244 |
27,409 |
99 |
22.510.565 |
21.270.495 |
26,941 |
99 |
22.456.060 |
20.600.000 |
0,024 |
96 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
580.000 |
565.854 |
0,729 |
3 |
598.850 |
565.860 |
0,717 |
3 |
1.324.815 |
1.215.315 |
0,001 |
6 |
|
Resultado Nominal |
374.391 |
365.260 |
0,471 |
2 |
-476.241 |
-450.006 |
-0,570 |
-2 |
-490.529 |
-449.985 |
0,000 |
-2 |
|
Dívida Pública Consolidada |
9.384.929 |
9.156.028 |
11,798 |
43 |
8.908.688 |
8.417.923 |
10,662 |
39 |
8.418.159 |
7.722.373 |
0,009 |
36 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
9.384.929 |
9.156.028 |
11,798 |
43 |
8.908.688 |
8.417.923 |
10,662 |
39 |
8.418.159 |
7.722.373 |
0,009 |
36 |
|
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
|
Despesas Primárias Geradas por PPP (V) |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
|
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
0 |
0 |
0,000 |
0 |
|
VARIÁVEIS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
PIB Real (Crescimento % anual) |
2,00 |
3,00 |
3,00 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) |
5,76 |
6,00 |
7,46 |
|
Câmbio (R$ / US$ - Final do Ano) |
5,60 |
5,67 |
5,74 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
2,50 |
3,25 |
3,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
79.544.000,00 |
83.555.000,00 |
94.475.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
22.020.312 |
22.735.972 |
23.418.051 |
|
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 23 de agosto de 2021 as 15:20:47 |
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A.F.B. CONTABILIDADE & AUDITORIA
Contador CRC 2413/PB
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:A936ACAC