ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 80/2025 DE 17/09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 80/2025 de 17/09/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em

conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$134.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS

 

2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara

 

1.31.1001.2001.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.500,00

1.31.1001.2001.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

30.000,00

1.31.1001.2001.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

134.500,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

134.500,00

Valor Total R$

134.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$134.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS

 

2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara

 

1.31.1001.2001.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.500,00

1.31.1001.2001.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

44.000,00

1.31.1001.2001.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

17.000,00

1.31.1001.2001.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

1.31.1001.2001.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

900,00

1.31.1001.2001.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

4.000,00

1.31.1001.2001.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

52.100,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

134.500,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

134.500,00

Valor Total R$

134.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,17/09/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:A94D5ED1