ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL, VISANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO NATALIDADE, POR MEIO DESTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ART. 22, N° 8742/1993 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO NATALIDADE COMO BENEFÍCIO EVENTUAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TOP PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 59.500,00.

 

Montadas - PB, 11 de Maio de 2026

 

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS -  

Prefeito


Publicado por:
Juvencio Rodrigues Neto
Código Identificador:A98DE589