ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 15, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93. 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a Senhora FRANCISCA ALVES DA SILVA, cargo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matricula nº 857, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 03 (três) meses, começando a partir do dia 09 de fevereiro de 2022 até 11 de maio de 2022.

Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 09 de fevereiro de 2022.

 

JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB


Publicado por:
Antonio Marcos Venancio de Alcântara
Código Identificador:A99B67AA