ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 574/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO CALUÊTE - ASSAFAC.
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO CALUÊTE - ASSAFAC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.116.457/0001-29, com sede no Sítio Caluête, Zona Rural, neste município de Boa Vista/PB.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-PB, 18 de junho de 2018.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
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