ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 022/2025 - NOMEAÇÃO DE ALÍLIA MARIA DE LIMA MEDEIROS

PORTARIA N.º 022/2025.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 329/2013 e demais legislações vigentes.

 

CONSIDERANDOas disposições da Lei nº 502/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre a restruturação do plano de carreira e cargos dos profissionais da educação básica da rede pública do município de junco do Seridó”.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -Nomear a SenhoraALÍLIA MARIA DE LIMA MEDEIROS,CPF/MF nº 045.284575-23, para exercer o Cargo em Comissão deCoordenadora Geral da Educação,vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Junco do Seridó-PB, nos termos do artigo 4°, incisos XIII, IX e XV da Lei nº 502/2022.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Paço do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó-PB, em 20 de janeiro de 2025.


PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
João Carlos da Silva
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