ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 629/2018
LEI Nº 629/2018
EMENTA: CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA”, NO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal de Juripiranga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada e denominada, a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA, no Munícipio de Juripiranga-PB, localizada no Loteamento Santa Maria, no Município de Juripiranga-PB.
Art. 2º - A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA, representa uma parceria firmada entre a Prefeitura de Juripiranga, através do governo municipal e o Estado da Paraíba, através do governo estadual.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, responsável pelas despesas de manutenção de toda infraestrutura da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Juripiranga/PB, em 30 de agosto de 2018.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:AA575D73