ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 48/2025 DE 09/07/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 48/2025 de 09/07/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$70.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

20.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

50.000,00

Valor Total R$

70.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$70.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos

 

20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70.000,00

Valor Total da Ação ( 1081 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

70.000,00

Valor Total R$

70.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,09/07/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:AA57CE59