ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI 14.133/2021.

 

O PREFEITO DE LOGRADOURO – PB, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - NOMEAR o Sr. SEVERINO VIEIRA DE LIMA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade n° 1572654 SSP/PB e CPF/MF n° 000.481.694-39 para o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO lotado na Secretaria Municipal de Administração e exercendo suas funções como Agente de Contratação junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Logradouro – PB, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Art. 2° - NOMEAR os servidores abaixo descritos para comporem a EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, que deverão atuar nas modalidades de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial:

RENE DA SILVA SOUSA, matriculado sob o nº 0013, portador da Cédula de Identidade sob o nº 1637906 SSP/PB e CPF/MF nº 855.165.704-68.

PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, matriculado sob o nº 0717, portador da Cédula de Identidade nº 1096545 SSP/PB e CPF/MF nº 484.732.004-20.

 

Parágrafo Único. Os servidores mencionados neste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

 

Art. 4º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratações, a tomada de decições, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.

 

§1º O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações municipais.

 

§2º O Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação para auxiliarem em atos dos certames.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

 

Art. 6º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro – PB, em 25 de março de 2025.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:AAA0BC36