ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 565, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 17.627,00 (Dezessete Mil e Seiscentos e Vinte e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
|
02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15 451 1003 1018 Implantação de Drenagens e Pavimentações |
|
|
0000342 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.952,00 |
|
Total da Ação |
10.952,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
10.952,00 |
|
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - EMPREENDER CABACEIRAS |
|
|
11 122 1010 2038 Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
0000399 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.675,00 |
|
Total da Ação |
6.675,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
6.675,00 |
|
Total de Suplementações |
17.627,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 17.627,00 (Dezessete Mil e Seiscentos e Vinte e Sete Reais), como segue:
|
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
|
|
12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil |
|
|
0000097 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.952,00 |
|
Total da Ação |
10.952,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
10.952,00 |
|
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - EMPREENDER CABACEIRAS |
|
|
11 122 1010 2038 Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
0000400 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.675,00 |
|
Total da Ação |
6.675,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
6.675,00 |
|
Total de Anulações |
17.627,00 |
|
Total de Outras Fontes |
0,00 |
|
Total Geral de Fontes |
17.627,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:AB0DE1A6