ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.099/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: JOSE RODRIGUES LACERDA NETO (COMERCIAL LACERDA),
CNPJ Nº: 70.111.752/0001-05
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is). Alteração da clausula decima primeira da vigência do contrato nº. 01.099/2024 alterando a vigência que se encerra em de 02 de maio de 2026 por mais 12 meses para até 02 de maio de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:ABA25E28