ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 01.099/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: JOSE RODRIGUES LACERDA NETO (COMERCIAL LACERDA),

CNPJ Nº: 70.111.752/0001-05

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is). Alteração da clausula decima primeira da vigência do contrato nº. 01.099/2024 alterando a vigência que se encerra em de 02 de maio de 2026 por mais 12 meses para até 02 de maio de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025. 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:ABA25E28