ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 389/2021

LEI N° 389/2021

 

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO – PB PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:

 

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de LOGRADOURO, para o período de 2021 a 2025, será executado na forma disposta nos anexos desta Lei e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento Anual.

 

Art. 2º - O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:

 

I – Modernização das ações administrativas e de valorização dos servidores;

II – Garantia de crescimento da arrecadação de tributos;

III – Promover a extensão Rural com promoção da produção vegetal e animal;

IV – Construção de Habitação Popular;

V – Melhora no atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso;

VI – Ampliação da rede municipal de ensino;

VII – Integração dos programas municipais com os dos Governos Federal e Estadual;

VIII – Criação de programas para a promoção do desenvolvimento econômico-social do município, objetivando aumentar a oferta de emprego e melhoria de distribuição de rendas;

IX – Promover os serviços essenciais com execução de ações assistenciais e de saúde da População;

X – Assegurar a manutenção dos serviços de infra estrutura urbana de estradas vicinais do município;

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover modificações no presente Plano Plurianual no que diz respeito a objetivos, ações e metas, programados para o período de sua vigência.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro – PB, em 07 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:AC3E4DE9