ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 41/2023
PORTARIA Nº 41/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 08467/22:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria 31/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 29 de agosto de 2022, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração com paridade à Servidora a Sra. SOLANGE MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1248, no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº 992.217.304-25, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº º 1.596.717 – 2ª VIA - SSP/PB, de acordo com o disposto no Art. 40, §1º, inciso III e §5º, da CF/1988 (redação dada pela EC nº 103/2019); Art. 39, Incisos I ao V, §1º e §2º, Inciso I, §3º, Inciso I, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de agosto de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 02 de outubro de 2023.
CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COÊLHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:AC3F271F