ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00004/2026 – PE 0003/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00004/2026 – PE 0003/2026

 

Aos 31 dias do mês de Março de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, Estado da Paraíba, localizada na Rua Assis Chateaubriand - Centro - Rio Tinto - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de pães, bolos e derivados, para melhor atender as necessidades das Secretarias deste município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO - CNPJ nº 08.899.940/0001-76.

 

VENCEDOR: FENIX ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 32.977.510/0001-00

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

PÃO TIPO: FRANCÊS, UNIDADE DE 50G, ACONDICIONADAS EM SACOS PLÁSTICOS COM 10 UNIDADES, CAIXA PLÁSTICA TIPO MONOBLOCO VAZADO, HIGIENIZADA ENTREGAR:CONFORME SOLICITAÇÃO.

FLOR DO CAMPO

KG

7000

15,70

109.900,00

2

PÃO TIPO: DOCE, UNIDADE DE 50G, ACONDICIONADAS EM SACOS PLÁSTICOS COM 10 UNIDADES, CAIXA PLÁSTICA TIPO MONOBLOCO VAZADO, HIGIENIZADA ENTREGAR:CONFORME SOLICITAÇÃO.

FLOR DO CAMPO

KG

6500

15,29

99.385,00

3

BOLO BAETA

FLOR DO CAMPO

UND

1900

16,18

30.742,00

4

BOLO DE SAIA 60 GRAMA CADA

FLOR DO CAMPO

UND

9000

2,62

23.580,00

5

BOLO TIPO INGLÊS

FLOR DO CAMPO

UND

2400

16,72

40.128,00

6

BOLO DE MILHO TIPO SAIA

FLOR DO CAMPO

UND

3400

1,15

3.910,00

7

BOLO TIPO COCOROTE DE COCO

FLOR DO CAMPO

UND

2500

4,48

11.200,00

8

PÃO DE QUEIJO TIPO G

FLOR DO CAMPO

UND

4800

2,16

10.368,00

9

PÃO DE QUEIJO TIPO M

FLOR DO CAMPO

UND

7500

2,60

19.500,00

10

TORTA SALGADA 2 KG

FLOR DO CAMPO

UND

195

68,07

13.273,65

11

SANDUICHE PÃO FATIADO COM UMA FATIA DE PRESUNTO, E UMA FATIA DE QUEIJO TIPO PRATO EMBALADOS INDIVIDUALMENTE PESO DE 80 GRAMAS

FLOR DO CAMPO

UND

9000

6,70

60.300,00

12

SANDUICHE NATURAL COM PÃO FATIADO COM UM FATIA DE PRESUNTO, E UMA FATIA DE QUEIJO TIPO PRATA EMBALADOS INDIVIDUALMENTE PESO DE 80 GRAMAS

FLOR DO CAMPO

UND

9000

8,50

76.500,00

13

PIZZA GRANDE DE VÁRIOS SABORES CALABRESA, QUEIJO TOMATE, REQUEIJÃO , FRANGO PESO DE 400 GRAMAS.

SADIA

UND

1050

49,60

52.080,00

14

BOLO DIVERSOS (LEITE, FOFO, CHOCOLATE, PÉ DE MOLEQUE , NATA MESCLADO) PESO MÉDIO 800GR

FLOR DO CAMPO

UND

4500

16,90

76.050,00

15

PÃO DE HOT DOG PCT COM 10 UNIDADES, PCT COM 500 GRAMAS

FLOR DO CAMPO

UND

2250

13,85

31.162,50

16

SALGADOS DIVERSOS (CAXINHAS, PASTEL, EMPADA, PASTEL DOCE,CROASSART.

FLOR DO CAMPO

UND

3500

54,70

191.450,00

17

BOLO TEMATICO, DOIS SABORES COM RECHEIO ( CHOCOLATE, DOCE DE LEITE, LEITE CONDENSADO 300KG, GOIABADA)

FLOR DO CAMPO

KG

300

60,70

18.210,00

18

PÃO TIPO SEDA.

FLOR DO CAMPO

UND

2500

0,75

1.875,00

TOTAL

869.614,15

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Rio Tinto, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00003/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- FENIX ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA.

32.977.510/0001-00

Valor: R$ 869.614,15

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Rio Tinto.

 

Rio Tinto - PB, 31 de Março de 2026

 

MAGNA CELI FERNANDES GERBASI

Prefeita


Publicado por:
Josenildo Silva de Oliveira
Código Identificador:AC6F5F64